- Governo federal lança Selo Amazônia para certificar produtos sustentáveis da região, com primeiras certificações previstas para dezembro de 2026
- Programa abrange 15 famílias de produtos iniciais, incluindo açaí, castanha-do-Brasil e andiroba, com normas técnicas elaboradas pela ABNT
- Empresas certificadas terão prioridade em compras públicas e receberão apoio técnico gratuito para adequação dos processos produtivos
O governo federal deve iniciar até dezembro a certificação de produtos com o Selo Amazônia, programa criado para valorizar mercadorias produzidas de forma sustentável na região. Empresas e produtores comprometidos com práticas ambientais e sociais responsáveis terão um diferencial competitivo nos mercados nacional e internacional. A primeira norma técnica do programa será lançada em junho, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O selo foi instituído em dezembro de 2024 e busca dar visibilidade a produtos elaborados com matérias-primas da biodiversidade amazônica. A secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Júlia Cruz, explica que o programa responde à necessidade de diferenciar produtores responsáveis no mercado.
“A gente precisa que tenha um reconhecimento para aquele produtor que tá fazendo um bom trabalho. Se o produtor tá agregando valor, fazendo um produto de alta qualidade a partir de um insumo amazônico e fazendo isso com responsabilidade social e ambiental, ele precisa ser reconhecido, precisa ser valorizado.”
Cronograma de implementação
A implementação do Selo Amazônia seguirá três etapas principais ao longo de 2026. Em junho, será lançada a norma-mãe, documento que estabelece as diretrizes gerais para certificação. Em setembro, o governo publicará as primeiras normas setoriais, definindo critérios específicos para produtos como açaí e andiroba. As primeiras certificações de empresas estão previstas para dezembro.
O Comitê Gestor do programa, em reunião realizada em 6 de março, definiu uma lista de cerca de 100 produtos e famílias de produtos adequados aos critérios do programa. Desses, 15 conjuntos foram selecionados considerando relevância e presença em bases de negócios como Cadimpacto, Inova Amazônia e Jornada Amazônia.
Critérios e abrangência
Para receber o Selo Amazônia, os produtos devem ser fabricados em algum dos nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins. Quando a matéria-prima for originária do bioma amazônico, a industrialização pode ocorrer em qualquer estado da região.
A lista atual de insumos certificáveis inclui açaí, babaçu, cupuaçu, andiroba, copaíba, castanha-do-Brasil, cacau, buriti, tucumã, jambu, cumaru, murumuru, guaraná, pupunha e ucuúba. Os setores contemplados abrangem alimentos e bebidas, higiene e perfumaria, bioenergia e biocombustíveis, além de químicos e novos materiais.
Incentivos e apoio técnico
A adesão ao programa será voluntária, mas produtores certificados terão vantagens competitivas. O governo federal vai priorizar empresas com o Selo Amazônia em compras públicas, utilizando o poder de compra estatal para fomentar a produção sustentável. Além disso, oferecerá apoio técnico para adequação dos processos produtivos.
“O governo vai passar a considerar tanto o selo verde quanto o Selo Amazônia ao realizar compras públicas. Isso é um instrumento muito poderoso que o governo tem porque tem muito dinheiro, que vai para compra de merenda, para compra de material de escritório”, explicou a secretária do MDIC.
Júlia Cruz destaca, ainda, que o apoio técnico incluirá diagnóstico das operações e orientação sobre adaptações necessárias nos processos produtivos, sem gerar custos que possam inviabilizar a certificação.
Processo de certificação
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) será responsável pela elaboração das normas técnicas necessárias à certificação. O modelo segue princípios de transparência, consenso e voluntariedade, com participação de diferentes atores desde a construção do texto-base até a consulta nacional.
O Comitê Consultivo do programa, que deve se reunir nas próximas semanas, validará a definição dos primeiros produtos a serem certificados. A iniciativa está alinhada à missão 5 da Nova Indústria Brasil (NIB), voltada para bioeconomia e descarbonização.
Impacto na bioeconomia regional
O Selo Amazônia funciona como um certificado de qualidade e sustentabilidade que facilita a comercialização de produtos amazônicos tanto no mercado nacional quanto internacional. O programa busca gerar renda para comunidades locais, incentivar a bioeconomia e fortalecer a imagem da região como referência global em inovação sustentável.
A certificação atende à demanda de consumidores, empresas e instituições públicas que buscam produtos com responsabilidade socioambiental comprovada. O selo indica que determinado produto foi elaborado de maneira sustentável e em respeito à floresta e às comunidades locais.
*Notícia criada a partir de conteúdo veiculado pelo Grupo Rede Amazônica
Glossário
- Bioeconomia: Modelo econômico baseado no uso sustentável de recursos biológicos renováveis para produção de alimentos, energia e insumos industriais.
- Norma-mãe: Documento técnico que estabelece diretrizes gerais e princípios fundamentais para um programa de certificação.
- Amazônia Legal: Área que engloba nove estados brasileiros e corresponde a cerca de 59% do território nacional, definida por critérios políticos e econômicos.
