- Fundo Brasil abre inscrições para 35 projetos de defesa territorial na Amazônia Legal, com apoio de até R$ 60 mil cada.
- As propostas devem vir de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais organizados em grupos ou coletivos, com ou sem CNPJ.
- Inscrições ficam abertas até 21 de agosto de 2026, exclusivamente pelo portal eletrônico do Fundo Brasil.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos lançou o Edital Raízes: Fortalecendo Direitos, Autonomia e Sustentabilidade na Amazônia e no Cerrado, que vai selecionar 35 projetos voltados à proteção de territórios na Amazônia Legal. As inscrições seguem até 21 de agosto de 2026, às 18h, horário de Brasília. O eixo amazônico é realizado em parceria com a organização Forest, People, Climate (FPC) e prevê apoio financeiro de até R$ 60 mil por proposta, com duração de até 12 meses.
Podem concorrer grupos, coletivos e organizações brasileiras sem fins lucrativos formadas por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, mesmo sem CNPJ. Nesse caso, a organização selecionada precisa indicar uma parceira fiscal para assinar o contrato e receber o recurso. Cada proponente pode apresentar apenas um projeto neste edital.
Ficam de fora organizações governamentais, internacionais, partidos políticos, empresas privadas ou públicas e propostas apresentadas por indivíduos. O edital também exclui organizações cujos projetos anteriores com o Fundo Brasil foram encerrados por falhas na prestação de contas.
O critério territorial segue a delimitação do mapa da Amazônia Legal do IBGE, que abrange Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
O que o edital financia na Amazônia
O eixo prioriza iniciativas de defesa territorial, fortalecimento da governança comunitária e monitoramento dos territórios. Entre os exemplos citados no edital estão o apoio à demarcação e regularização fundiária, o desenvolvimento de instrumentos como Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) e protocolos de consulta que respeitem o consentimento livre, prévio e informado (CLPI) das comunidades.
Também entram no escopo a construção de salvaguardas socioambientais diante de grandes empreendimentos, como hidrelétricas e projetos de mineração, o monitoramento comunitário dos efeitos das mudanças climáticas e o fortalecimento da participação de mulheres, jovens e lideranças em espaços de decisão. O edital ainda financia análises sobre os impactos da transição energética e de projetos de exploração mineral nos territórios, além de ações de comunicação comunitária.
Critérios de seleção e contexto da chamada
A avaliação vai considerar a centralidade racial, étnica e de gênero das propostas, o potencial de trabalho em rede e a prioridade a organizações com pouco acesso a outras fontes de financiamento. O edital não apoia iniciativas voltadas exclusivamente a geração de renda, capacitação ou pesquisa acadêmica sem um componente explícito de defesa de direitos.
O texto do edital cita um levantamento da Rainforest Foundation US segundo o qual povos indígenas e comunidades locais protegem 36% das florestas tropicais intactas do planeta, mas recebem menos de 1% do financiamento climático internacional. O Fundo Brasil aponta essa desigualdade como justificativa para mecanismos de apoio flexíveis e territorializados.
Como enviar a proposta
A submissão ocorre apenas pelo Portal de Projetos do Fundo Brasil, sem possibilidade de envio por e-mail, WhatsApp ou entrega presencial. É preciso preencher o formulário de inscrição e anexar o orçamento em planilha própria; propostas sem esses dois documentos não são avaliadas. O sistema não permite salvar o formulário parcialmente preenchido, por isso a organização precisa concluir a inscrição em uma única sessão.
O resultado da seleção sai a partir de 22 de outubro de 2026, divulgado no site e nas redes do Fundo Brasil e por e-mail às organizações escolhidas. Mais detalhes sobre a iniciativa estão disponíveis na página do programa Raízes.
Glossário
- FPC (Forest, People, Climate): organização parceira do Fundo Brasil no eixo voltado à Amazônia Legal.
- PGTA: Plano de Gestão Territorial e Ambiental, instrumento comunitário de planejamento do uso do território.
- CLPI: consentimento livre, prévio e informado, princípio que garante às comunidades o direito de aprovar ou recusar projetos em seus territórios.
- IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, responsável pela delimitação oficial da Amazônia Legal.
