- O MIDR lança em Manaus, no dia 18 de junho, o documento estratégico do Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Amazonas.
- A publicação reúne diagnósticos socioeconômicos e uma carteira de projetos para 19 municípios fronteiriços, elaborada com metodologia participativa em campo.
- O documento orientará investimentos em bioeconomia, infraestrutura e integração transfronteiriça numa região onde todos os municípios têm mais de 50% da população no Cadastro Único.
O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) apresenta em Manaus, na quarta-feira, 18 de junho, o documento “Bases para o Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDIFF) do Amazonas”. O evento acontece das 14h às 17h30, no auditório do SENAI, no Distrito Industrial. O lançamento nacional ocorreu em 10 de junho, em Brasília.
A publicação, disponível na íntegra no final da matéria, foi produzida pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) sob coordenação do MIDR, cobre 19 municípios da faixa de fronteira amazonense: um território que faz divisa com Venezuela, Colômbia e Peru e abriga realidades tão distintas quanto a tríplice fronteira do Alto Solimões e os municípios isolados do Alto Rio Negro.
O documento não partiu apenas de dados secundários. Ao longo de cerca de um ano e meio, equipes do IBAM realizaram visitas de campo, reuniões técnicas, oficinas territoriais e consultas por plataforma digital nos seis estados do Arco Norte. No Amazonas, esse processo envolveu prefeituras, comunidades indígenas, organizações da sociedade civil e setor produtivo, numa metodologia chamada pelos autores de sêxtupla hélice: governo, academia, setor privado, sociedade civil, investidores e comunidades tradicionais.
Vulnerabilidades profundas
Os números levantados mostram um território com vulnerabilidades estruturais profundas. Todos os 19 municípios fronteiriços do Amazonas têm mais de 50% da população inscrita no Cadastro Único. O estado apresenta o maior percentual da região com renda de até um salário mínimo: 80,01% dos trabalhadores formais. Em Amaturá, esse índice chega a 83% dos moradores cadastrados no sistema federal.
São Gabriel da Cachoeira, no Alto Rio Negro, concentra o maior índice de desigualdade na distribuição de renda (Índice de Gini) entre todos os municípios analisados no estudo: 0,8, o mais alto entre os estados do Arco Norte. Tabatinga, a maior cidade fronteiriça do estado com 66.764 habitantes, tem taxa de urbanização de 83,4% e faz fronteira direta com Letícia (Colômbia) e Santa Rosa (Peru), compondo uma das conurbações transfronteiriças mais densas da Amazônia brasileira.
Terras indígenas e conservação moldam o território
A configuração fundiária da faixa de fronteira do Amazonas é singular: Terras Indígenas (TIs) ocupam 60,8% do território e Unidades de Conservação cobrem outros 21,3%. Juntas, essas categorias somam mais de 82% da área total. A TI Vale do Javari, que abrange partes de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Jutaí e São Paulo de Olivença, é a segunda maior terra indígena do Brasil, com 62.241 km², e abriga mais de 20 etnias, incluindo grupos isolados.
Essa configuração determina os limites e as possibilidades de qualquer política de desenvolvimento. O documento deixa claro que nenhum projeto de infraestrutura ou fomento produtivo pode avançar sem consulta prévia às comunidades e sem respeitar os marcos legais de proteção territorial.
Uma carteira de projetos com foco em bioeconomia e infraestrutura
O PDIFF organiza suas propostas em torno de seis eixos temáticos: ordenamento territorial e gestão ambiental; infraestrutura; atividades produtivas sustentáveis; povos indígenas e comunidades tradicionais; integração regional, migrações e segurança; e governança. A carteira de projetos resultante inclui desde ações de curto prazo até propostas que exigem cooperação entre Brasil, Colômbia e Peru.
No eixo de infraestrutura, o documento propõe a dragagem do Rio Solimões em pontos críticos, em parceria com os países vizinhos, para garantir a navegabilidade durante períodos de estiagem. Recomenda ainda a conclusão da infovia de fibra ótica Alto Solimões-Manaus, que integra o Programa Norte Conectado, e a implantação de um aeroporto em Benjamin Constant, município que enfrenta isolamento crescente com o assoreamento dos rios.
No campo produtivo, as prioridades incluem o fortalecimento da piscicultura no Alto Solimões (com destaque para tambaqui e pirarucu), o apoio à cadeia de Produtos Florestais Não Madeireiros (PFNM) como castanha, óleos e plantas medicinais, e a meliponicultura com abelhas nativas. O documento defende ainda a elaboração de um Plano Transfronteiriço de Turismo que capture parte do fluxo de visitantes que já chegam a Letícia, do lado colombiano.
Proposta de integração trilateral no Alto Solimões
Uma das recomendações centrais para a tríplice fronteira é a elaboração de um plano diretor conjunto para as cidades-gêmeas do Alto Solimões, instrumento binacional que possa ser expandido para um formato trinacional. O documento defende também o aprofundamento do Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas (ALFV) com Peru e Colômbia, com a inclusão de Benjamin Constant nas zonas de livre trânsito.
O alfandegamento do porto de Tabatinga, hoje operando sem estrutura aduaneira plena, é apontado como medida urgente para reduzir a informalidade no comércio exterior e viabilizar a exportação de produtos da bioeconomia local. O documento recomenda ainda a instalação efetiva da Anvisa e do Vigiagro na cidade como condição mínima para a certificação sanitária da produção regional.
As universidades locais, UEA, UFAM e IFAM, são tratadas como parceiras estratégicas para adaptar a formação às demandas reais da bioeconomia fronteiriça.
Como acessar o documento
A publicação completa do PDIFF do Amazonas, com 208 páginas, está disponível para download ao final desta matéria. O documento integra uma série que cobre os seis estados do Arco Norte: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, totalizando 97 municípios e mais de 3,2 milhões de habitantes na faixa de fronteira da Amazônia brasileira.
Para quem quiser participar do lançamento presencial em Manaus, o evento é aberto ao público e acontece no auditório do SENAI, no Distrito Industrial, das 14h às 17h30, na quarta-feira, 18 de junho. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas pelo portal do MIDR.
Glossário
- PDIFF: Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira. Instrumento de planejamento territorial instituído pelos estados para orientar políticas públicas nas zonas fronteiriças.
- NEF: Núcleo Estadual de Fronteira. Órgão colegiado estadual responsável por implementar e monitorar o PDIFF.
- PNFron: Política Nacional de Fronteiras, instituída pelo Decreto 12.038/2024, que organiza as ações federais em quatro eixos: segurança, integração regional, desenvolvimento sustentável e direitos humanos.
- ALFV: Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas. Instrumento bilateral que regula o livre trânsito de pessoas e bens em cidades-gêmeas internacionais.
- PFNM: Produtos Florestais Não Madeireiros, como castanha, óleos essenciais e plantas medicinais, extraídos sem derrubada de árvores.
- Sêxtupla hélice: Metodologia de construção participativa que envolve seis atores: governo, academia, setor produtivo, sociedade civil, investidores e comunidades tradicionais.
- Conurbação: fenômeno urbano que ocorre quando duas ou mais cidades vizinhas crescem tanto que suas manchas urbanas se encontram, fundindo-se fisicamente.
