- O Fundo Médio Juruá abriu edital com R$ 840 mil para projetos socioambientais em Carauari, no Amazonas, com prazo de inscrição até 11 de junho de 2026.
- Entidades são divididas em duas categorias: menor alcance (até R$ 30 mil) e maior alcance (até R$ 150 mil), com critérios cumulativos de porte e experiência para o grupo superior.
- Os 18 eixos de financiamento cobrem desde manejo de fauna e sistemas agroflorestais até conectividade ribeirinha, beneficiando comunidades da Reserva Extrativista do Médio Juruá.
O Comitê Gestor do Fundo Médio Juruá abriu o Edital de Seleção Pública 2026/01 para financiar projetos socioambientais na região do Médio Juruá, em Carauari, no Amazonas. Com R$ 840 mil disponíveis e prazo de execução de até 18 meses, a iniciativa é viabilizada pela repartição de benefícios devida pela empresa Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA. O objetivo é selecionar propostas que promovam a conservação da biodiversidade e gerem benefícios diretos para comunidades do entorno da Reserva Extrativista do Médio Juruá. As inscrições encerram em 11 de junho de 2026.
O edital divide as instituições proponentes em duas categorias, conforme capacidade de gestão e porte do quadro social. Entidades de menor alcance podem solicitar até R$ 30.000,00. Já as de maior alcance acessam orçamentos de até R$ 150.000,00, desde que atendam, de forma cumulativa, a requisitos específicos: beneficiar ao menos 30 comunidades da região, executar volume anual mínimo de R$ 250.000,00, ter no mínimo 200 associados ou cooperados e contar com pelo menos 10 anos de existência legal.
Independentemente da categoria, todas as organizações interessadas precisam ter ao menos 4 anos de fundação. O edital veda a participação de entidades com prestações de contas reprovadas em projetos anteriores do fundo. Instituições com pendências ou auditorias em andamento dependem de avaliação do Comitê Gestor, e a liberação dos recursos fica condicionada à regularização dentro do primeiro quadrimestre de execução.
18 eixos de ação cobrem desde pirarucu até internet ribeirinha
As propostas devem se alinhar às diretrizes do Plano de Utilização e do Plano de Manejo das Unidades de Conservação da região. O fundo prioriza iniciativas sugeridas pelas próprias comunidades, o fortalecimento de organizações locais, contrapartidas de parceiros externos e a contratação de consultorias regionais.
As ações elegíveis se enquadram em um dos 18 eixos definidos pelo comitê, que abrangem:
- Infraestrutura para pré-beneficiamento e entrepostos do pescado na cadeia do pirarucu
- Manejo de quelônios e monitoramento de jacarés
- Inventário de espécies e sistemas agroflorestais em áreas desflorestadas
- Boas práticas na extração da borracha e fortalecimento da cadeia de oleaginosas
- Organização de mulheres extrativistas
- Instalação de sistemas de internet e rádio em pontos estratégicos de comércio ribeirinho
Cada entidade pode ter apenas um projeto aprovado. São financiáveis despesas com assistência técnica, capacitação, ferramentas, construções, combustíveis, transporte, hospedagem e pessoal diretamente ligado à execução. O edital proíbe o uso dos recursos para taxas de administração, compra de agrotóxicos, aquisição de terrenos, pagamento de dívidas ou atividades com fins partidários e eleitoreiros.
Cronograma: resultados previstos para julho e agosto de 2026
Os projetos devem ser enviados ao Comitê Gestor em formato digital e impresso, com todas as páginas rubricadas pelo representante legal, acompanhados de ofício de encaminhamento à Secretaria Executiva, sediada no centro de Carauari. O prazo final para recebimento das propostas é 11 de junho de 2026.
A avaliação seguirá critérios quantitativos de pontuação, considerando o número de famílias e comunidades beneficiadas, a experiência comprovada da entidade em projetos similares e a abordagem de gênero. A divulgação dos resultados iniciais está prevista para 6 de julho de 2026. Após o período de ajustes e análise de recursos, o resultado final e a liberação das verbas devem ocorrer entre o fim de julho e o início de agosto de 2026.
Edital
Glossário
- Fundo Médio Juruá (FMJ): Mecanismo financeiro voltado ao desenvolvimento sustentável e à conservação ambiental na Amazônia, gerido por um comitê com representação comunitária e institucional.
- Repartição de benefícios: Obrigação legal prevista na legislação brasileira de acesso ao patrimônio genético, pela qual empresas que utilizam recursos da biodiversidade devem compartilhar benefícios com as comunidades de origem.
- Sistemas agroflorestais: Modelos de uso da terra que combinam espécies arbóreas com cultivos agrícolas ou criação animal, promovendo recuperação ambiental e produção sustentável.
- RAIS: Relação Anual de Informações Sociais, relatório trabalhista exigido por órgãos governamentais brasileiros para comprovar vínculos empregatícios e regularidade institucional.
