- O MDIC abre inscrições para curso gratuito de transferência de tecnologia ICT-empresa, com 90 vagas no total.
- A seleção é por ordem de inscrição, com vagas reservadas para representantes de ICTs e de empresas de médio e grande porte.
- As inscrições encerram em 12 de abril de 2026; as aulas começam no dia 27 do mesmo mês.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), abriu inscrições para o curso online e gratuito “Negociações de parcerias ICT-empresa: propriedade intelectual e transferência de tecnologia”. As inscrições vão até 12 de abril de 2026, e as atividades ocorrem entre 27 de abril e 14 de maio.
A iniciativa integra o Plano de Ação 2025-2027 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) e será executada pela ClarkeModet Brasil. A carga horária é de 16 horas, distribuídas em quatro horas por dia útil ao longo de uma semana.
Quem pode participar da capacitação em transferência de tecnologia
O curso é voltado a profissionais com pelo menos dois anos de experiência em gestão da inovação, propriedade intelectual ou transferência de tecnologia. Podem se candidatar representantes de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) e empresas brasileiras de médio e grande porte.
Cada edição oferece 30 vagas, sendo metade reservada para cada categoria. Se uma delas não preencher suas vagas, o saldo pode ser ocupado por candidatos do outro grupo. No total, serão 90 vagas distribuídas em três edições.
A seleção segue ordem de inscrição. O candidato deve enviar o formulário preenchido e a documentação completa para o e-mail cgpi.depiq@mdic.gov.br. A data e o horário considerados são os do último e-mail recebido com documentação completa.
Datas das edições e como se inscrever
As três edições do curso ocorrem nos seguintes períodos, sempre das 8h30 às 12h30:
- Edição 1: 27 a 30 de abril de 2026
- Edição 2: 4 a 7 de maio de 2026
- Edição 3: 11 a 14 de maio de 2026
O formulário de inscrição está disponível no Portal de Propriedade Intelectual do governo federal. Quem já participou das edições presenciais do mesmo curso em 2025, realizadas sob o Edital nº 02/2025 do MDIC, não pode se inscrever.
O certificado de conclusão exige presença em pelo menos 75% das atividades, o equivalente a 12 horas.
Conteúdo programático: do diagnóstico ao contrato
O curso é estruturado em dez módulos temáticos com foco em situações reais de negociação. A formação parte dos fundamentos, como cultura de inovação e comunicação de competências tecnológicas, e avança para temas mais técnicos: avaliação econômica de ativos intangíveis, modelos contratuais, governança de parcerias e métricas de desempenho.
Entre os instrumentos jurídicos abordados estão licenciamento, contratos de prestação de serviços, acordos de não divulgação (NDAs) e cessão de direitos. O curso também apresenta ferramentas práticas como o Toolkit do Estado de São Paulo e orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) para contratos de parceria.
O edital completo e a ementa do curso estão disponíveis abaixo. Dúvidas podem ser enviadas para cgpi.depiq@mdic.gov.br.
Edital
Ementa
Glossário
- ICT: Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação. Órgão público ou entidade privada sem fins lucrativos com missão voltada à pesquisa científica ou tecnológica.
- NIT: Núcleo de Inovação Tecnológica. Estrutura criada por uma ou mais ICTs para gerir a política institucional de inovação.
- ENPI: Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, instituída pelo Decreto nº 10.886/2021.
- NDA: Non-Disclosure Agreement, ou acordo de confidencialidade. Contrato que protege informações sigilosas compartilhadas entre partes durante negociações.
- P&D&I: Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
- TRL: Technology Readiness Level, escala que mede o nível de maturidade de uma tecnologia.
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