- Edital 011/2026 da Fapeam lança o Profix-RH para fixar mestres e doutores no interior do Amazonas por meio de bolsas e pesquisa.
- Programa prevê até 10 projetos apoiados, bolsas Fixam de 24 meses e auxílio de até R$ 70 mil por proposta em instituições do interior.
- Profix-RH integra a estratégia da Fapeam de interiorizar a ciência, reduzir desigualdades regionais e ampliar o impacto da CT&I na Amazônia.
O Governo do Amazonas, por meio da Fapeam, lançou o Edital 011/2026 do Programa de Fixação de Recursos Humanos para o Interior do Estado: Mestres e Doutores por Calha de Rio (Profix-RH). O objetivo é atrair e fixar pesquisadores no interior, com bolsas e auxílio-pesquisa de até 24 meses.
O programa oferece bolsas na modalidade Fixam e recursos de custeio para projetos em instituições de ensino e pesquisa do interior. A iniciativa faz parte do ciclo recente de editais de CT&I anunciados pela Fapeam, que somam R$ 33 milhões em investimentos, conforme matéria já publicada no TechAmazônia.
O que é o edital Profix-RH
O Profix-RH é um programa voltado à fixação de mestres e doutores em municípios do interior do Amazonas. O foco são projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou inovação alinhados a demandas locais.
Os projetos devem ser executados em Instituições de Ensino Superior e/ou Pesquisa (IES/P), públicas ou privadas sem fins lucrativos, ou em empresas públicas de pesquisa e desenvolvimento com sede no interior. A proposta precisa ser inédita, compatível com a missão da instituição e com a duração da bolsa.
Objetivos e impacto para a ciência no interior
O edital tem como objetivo geral conceder quotas de bolsas e auxílio-pesquisa para atrair pesquisadores ao interior. A ideia é fortalecer a capacidade científica, tecnológica e de inovação fora da capital.
Entre os objetivos específicos, o Profix-RH busca:
- Promover a fixação de mestres e doutores em instituições do interior.
- Fortalecer grupos e linhas de pesquisa, ampliando a produção técnico-científica.
- Estimular soluções científicas e tecnológicas para problemas locais.
- Reduzir desigualdades regionais em Ciência, Tecnologia e Inovação.
- Difundir resultados com impacto social, econômico e tecnológico nos municípios.
Na prática, o edital aproxima laboratórios, salas de aula e comunidades ribeirinhas, urbanas e rurais. Pesquisadores passam a viver no interior, compreender a realidade local e desenvolver projetos conectados ao território amazônico.
Quem pode participar do Profix-RH
O edital é voltado a pesquisadores mestres e doutores desvinculados do mercado de trabalho. É obrigatório residir no município do interior onde o projeto será executado durante toda a vigência da bolsa.
Entre os requisitos para o proponente, estão:
- Ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente.
- Ter título de mestre ou doutor com diploma válido no Brasil.
- Não possuir vínculo de trabalho de qualquer natureza durante a bolsa.
- Não receber outra bolsa de qualquer instituição nacional ou internacional.
- Estar com situação bancária regular.
- Ter cadastro atualizado no Sigfapeam e currículo na Plataforma Lattes.
- Apresentar carta de anuência da instituição copartícipe no município de atuação.
- Comprometer-se a dedicação integral ao projeto e residir no interior.
Pesquisadores aposentados podem participar, desde que comprovem a manutenção de atividades acadêmico-científicas. Também há previsão de declaração específica para casos de parentalidade, como licença-maternidade ou adotante.
Perfil das instituições e exigências de estrutura
A instituição onde o projeto será executado é chamada de instituição copartícipe. Ela deve estar localizada no interior do Amazonas e se enquadrar como IES, centro de pesquisa ou empresa pública de P&D sem fins lucrativos.
O edital exige que a instituição disponha de:
- Setor de pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou inovação.
- Infraestrutura adequada para execução do projeto.
- Declaração formal de necessidade de recursos humanos na área do projeto.
- Carta de anuência assinada pelo dirigente máximo local ou representante legal.
- Responsável institucional designado para acompanhar o bolsista.
- Inserção do bolsista em grupo de pesquisa, quando aplicável.
A corresponsabilidade da instituição inclui garantir condições físicas, administrativas e técnicas para o projeto, além de apoiar a prestação de contas e o acompanhamento da pesquisa.
Recursos, faixas de apoio e bolsas Fixam
Para o edital 011/2026, a Fapeam reservou até R$ 2.284.800,00 para custeio e bolsas. A estimativa é apoiar até 10 propostas, divididas em duas faixas.
- Faixa A: 1 bolsa Fixam nível II (mestre) + até R$ 50 mil em custeio.
- Faixa B: 1 bolsa Fixam nível IV (doutor) + até R$ 70 mil em custeio.
Cada proposta aprovada receberá uma bolsa Fixam e um auxílio-pesquisa vinculado ao projeto. As bolsas seguem os critérios da Resolução nº 001/2025 do Conselho Superior da Fapeam, que define valores e condições da modalidade.
Os recursos de custeio são pagos em parcela única, em conta bancária exclusiva aberta para o projeto. Já a bolsa é liberada em conta distinta, também de responsabilidade do bolsista-coordenador.
Prazo, vigência e cronograma do edital
As bolsas Fixam terão duração de 24 meses, com vigência igual para o projeto vinculado. O prazo começa na data de assinatura do Termo de Outorga e termina após dois anos, conforme plano de trabalho aprovado.
O cronograma do edital prevê:
- Lançamento do edital: 29 de janeiro de 2026.
- Período de submissão: de 23 de fevereiro até 9 de abril de 2026, às 17h (horário de Manaus).
- Resultado preliminar de enquadramento: a partir de abril de 2026.
- Resultado de enquadramento: a partir de maio de 2026.
- Julgamento de mérito técnico-científico: resultados preliminares a partir de junho de 2026.
- Resultado final e início da contratação: a partir de setembro de 2026.
A submissão deve ser feita exclusivamente pelo Sigfapeam. Em caso de múltiplas propostas pelo mesmo proponente, apenas a última enviada será considerada. A falta de qualquer documento obrigatório impede o enquadramento.
Itens financiáveis, custos elegíveis e o que fica de fora
O edital financia apenas despesas de custeio e bolsas, sem aquisição de material permanente. Entre os itens financiáveis, estão:
- Material de consumo.
- Passagens, diárias e locomoção necessárias à pesquisa.
- Serviços de terceiros pessoa física, sem geração de bens permanentes.
- Serviços de terceiros pessoa jurídica.
- Despesas acessórias de importação de material de consumo.
Ficam de fora itens como:
- Equipamentos e material permanente.
- Material bibliográfico, como livros e normas técnicas.
- Contratação ou complementação salarial de pessoal administrativo.
- Contas de consumo, como água, energia e aluguel.
- Obras de construção civil, ornamentação e coquetéis.
- Veículos, taxas bancárias e material de limpeza.
As regras seguem o Manual de Instruções para Utilização e Prestação de Contas de Auxílios Financeiros pela Fapeam, disponível no site da fundação.
Avaliação, critérios de mérito e pedidos de reconsideração
As propostas passam por três etapas: enquadramento técnico, análise de mérito técnico-científico e homologação pelo Conselho Diretor. A análise de mérito é feita por consultores ad hoc, com parecer detalhado.
O quadro de critérios atribui até 100 pontos, distribuídos em:
- Mérito técnico-científico: até 30 pontos.
- Aderência aos objetivos do edital e relevância regional: até 20 pontos.
- Fortalecimento institucional e de grupos de pesquisa: até 15 pontos.
- Impactos sociais, econômicos e tecnológicos esperados: até 15 pontos.
- Viabilidade técnica e infraestrutura institucional: até 10 pontos.
- Estratégias de difusão e aplicação dos resultados: até 10 pontos.
Em caso de discordância, o proponente pode apresentar pedido de reconsideração tanto na etapa de enquadramento quanto no julgamento do mérito. O prazo é de cinco dias úteis após cada divulgação no site da Fapeam.
Obrigações do bolsista e da instituição
O coordenador do projeto, que também é bolsista, deve administrar os recursos conforme as normas da Fapeam, manter cadastro atualizado e cumprir os prazos de relatórios parcial e final.
Entre as obrigações do bolsista, estão:
- Residir no município de execução do projeto durante a vigência.
- Participar de fóruns e eventos convocados pela Fapeam.
- Fazer referência obrigatória ao apoio da Fapeam em publicações e produtos.
- Não acumular a bolsa com outras bolsas de qualquer agência.
- Não se afastar da instituição executora por mais de 90 dias sem autorização.
Já a instituição copartícipe deve acompanhar a execução do plano de trabalho, garantir infraestrutura e colaborar com visitas técnicas, seminários e avaliações conduzidas pela Fapeam.
Diversidade, anticorrupção e proteção de dados
O edital reforça diretrizes de diversidade, equidade e inclusão no sistema estadual de CT&I, estimulando maior diversidade de pesquisadores e atenção a recortes de gênero e etnia em estudos.
Também há cláusulas específicas sobre leis anticorrupção e proteção de dados pessoais, alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Fapeam se compromete a tratar os dados de proponentes e instituições com segurança e transparência.
Como submeter propostas ao Profix-RH
As propostas devem ser submetidas exclusivamente pelo Sigfapeam, com formulário eletrônico específico e anexos obrigatórios. Após a submissão, a proposta recebe status de “sob enquadramento”.
Entre os documentos exigidos, estão:
- Formulário complementar disponível no sistema.
- Currículo Lattes atualizado.
- Carta de anuência da instituição copartícipe.
- Cópia do diploma de mestrado ou doutorado.
- Declaração de desvinculação do mercado de trabalho.
- Declarações adicionais, quando aplicável, como parentalidade e aposentadoria.
Em caso de comprovante de residência em nome de terceiros, o edital oferece um modelo de declaração de residência como anexo. O descumprimento de qualquer exigência documental impede a análise da proposta.
Mais detalhes podem ser consultados diretamente no edital 011/2026, abaixo.
O que esperar daqui pra frente
O Profix-RH 2026 consolida uma estratégia de interiorização da ciência no Amazonas, articulada a outros programas de fomento anunciados recentemente pela Fapeam. Ao combinar bolsas de longa duração com recursos de custeio, o edital cria condições para que pesquisadores permaneçam no interior e construam trajetórias acadêmicas enraizadas no território.
Para municípios ribeirinhos e polos regionais, a presença contínua de mestres e doutores pode significar mais projetos aplicados a saúde, educação, meio ambiente, biodiversidade, tecnologia digital e bioeconomia. A expectativa é que os resultados reforcem a formação de redes locais de pesquisa e ampliem a participação do interior no sistema estadual de CT&I.
Edital
Glossário
- Fapeam: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, agência estadual de fomento à ciência, tecnologia e inovação.
- CT&I: Sigla para Ciência, Tecnologia e Inovação.
- Profix-RH: Programa de Fixação de Recursos Humanos para o Interior do Estado, voltado a mestres e doutores.
- Fixam: Modalidade de bolsa “Fixação de Pesquisadores no Amazonas”, com níveis para mestres e doutores.
- Sigfapeam: Sistema de Gestão da Informação da Fapeam para submissão e acompanhamento de propostas.
- IES/P: Instituições de Ensino Superior e/ou de Pesquisa, públicas ou privadas sem fins lucrativos.
