Amazonas propõe lei que limita IA na saúde mental

No Amazonas, um novo projeto de lei da deputada estadual Débora Menezes (PL/AM) propõe proibir o uso de inteligência artificial (IA) como substituto de profissionais humanos em atendimentos de saúde mental. A proposta visa garantir que apenas psicólogos, psiquiatras e especialistas habilitados possam realizar consultas, diagnósticos e terapias no estado. A medida busca preservar a relação humana no tratamento psicológico e proteger dados sensíveis dos pacientes.

Deputada propõe limites ao uso da IA na saúde mental

O projeto de lei estabelece que nenhuma tecnologia baseada em IA poderá atuar de forma autônoma em atendimentos psicológicos ou psiquiátricos no Amazonas. Isso inclui clínicas, hospitais, consultórios, aplicativos e plataformas digitais.

Segundo o texto, apenas o uso auxiliar da IA será permitido, desde que sob a supervisão direta de um profissional habilitado. A proposta também proíbe a veiculação de publicidade que incentive o uso da IA como alternativa aos profissionais da saúde mental.

A medida se estende à rede pública de saúde. Profissionais vinculados ao sistema estadual não poderão recomendar, divulgar ou utilizar ferramentas exclusivamente baseadas em IA como substitutas de atendimento profissional.

Por que proibir IA em atendimentos psicológicos?

A justificativa apresentada pela deputada Débora Menezes destaca diversos riscos associados à substituição de humanos por algoritmos no cuidado da saúde mental:

• Falta de empatia: A IA não consegue replicar a escuta ativa e a conexão emocional de um terapeuta humano.
• Privacidade em risco: Dados sensíveis podem ser mal gerenciados por sistemas automatizados.
• Diagnósticos imprecisos: A IA pode não captar nuances subjetivas importantes para o tratamento.
• Despersonalização: O atendimento automatizado tende a seguir padrões genéricos, sem considerar o contexto individual do paciente.
• Responsabilidade ética: Em decisões críticas, a presença de um profissional é essencial para assumir consequências legais e morais.

Além disso, o projeto cita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como base legal para a proteção das informações dos pacientes. A legislação brasileira exige o tratamento responsável de dados pessoais, especialmente em contextos sensíveis como a saúde.

Fiscalização e campanhas educativas

A proposta confere à Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES-AM) a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da lei, aplicar sanções administrativas e orientar instituições públicas e privadas sobre boas práticas no uso de tecnologia em saúde mental.

Entre as ações previstas, destacam-se:

1. Campanhas educativas sobre os riscos do uso indevido de IA.
2. Orientações sobre ética, segurança de dados e responsabilidade profissional.
3. Fiscalização ativa de clínicas e plataformas digitais.

O descumprimento da lei poderá acarretar penalidades conforme a legislação vigente, incluindo a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e os códigos de ética das profissões envolvidas.

Marco legal da IA e preocupações futuras

O debate sobre os limites da inteligência artificial na saúde não é exclusivo do Amazonas. Em nível nacional, o Projeto de Lei nº 2338/2023 propõe um marco legal para o uso da IA no Brasil, com foco em ética, transparência e proteção de dados.

Além disso, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) já se posicionou sobre o uso de tecnologias digitais no atendimento psicológico, reforçando que a relação terapêutica deve ser baseada na interação humana.

Outro ponto relevante é a legislação sancionada em 2025 que aumenta a pena para crimes de violência psicológica cometidos com uso de IA, especialmente contra mulheres. A medida reforça a preocupação com os impactos negativos da automação em contextos delicados como o da saúde mental.

Impactos para a Amazônia

Se aprovado, o projeto de lei poderá posicionar o Amazonas como um dos primeiros estados brasileiros a estabelecer limites claros para o uso da IA em serviços de saúde mental. Isso pode influenciar outros estados e até o Congresso Nacional a adotar medidas semelhantes.

Para a população, a medida representa uma tentativa de garantir atendimento mais seguro, ético e humanizado. Em um cenário de avanço acelerado das tecnologias, o projeto busca equilibrar inovação com responsabilidade social.

Ao mesmo tempo, a proposta não descarta o uso da IA como ferramenta complementar. Tecnologias que auxiliem profissionais humanos, sem substituí-los, continuarão permitidas — desde que sob supervisão direta e com total transparência.

Glossário

• IA (Inteligência Artificial): Sistemas computacionais capazes de executar tarefas que normalmente exigem inteligência humana.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, que regula o uso de dados pessoais no Brasil.
• CFP: Conselho Federal de Psicologia, órgão que regulamenta a profissão de psicólogo no país.

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