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<li>Fapeam abre oferta de bolsas de iniciação científica para graduandos desenvolverem pesquisas em instituições públicas e privadas do Amazonas, exigindo dedicação mínima de 20 horas semanais e coeficiente de rendimento satisfatório</li>
<li>Para obter a bolsa, estudante deve ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente, estar matriculado em graduação, não ter vínculo empregatício, não acumular outra bolsa e apresentar documentos como RG, CPF, histórico escolar atualizado e Currículo Lattes</li>
<li>Processo de concessão ocorre via sistema SIGFAPEAM, onde orientador cadastra projeto e solicita bolsa para aluno previamente registrado, com análise documental feita pelo Departamento de Apoio à Pesquisa da Fapeam antes da implementação</li>
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O Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas (Paic) destina-se a apoiar estudantes de graduação interessados em desenvolver pesquisas científicas em Instituições de Ciências e Tecnologias (ICT’s) públicas e privadas do estado. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) ofertará a ajuda no valor de R$ 700 mensais para os selecionados.
O programa visa proporcionar aos estudantes a oportunidade de vivenciar o método científico desde os primeiros anos da graduação. Com supervisão de orientadores qualificados, os bolsistas desenvolvem projetos que contribuem para a produção de conhecimento na Amazônia.
Quem pode receber a bolsa?
Para ter direito à bolsa de iniciação científica do Paic, o estudante precisa atender a uma série de requisitos estabelecidos pela Fapeam. O primeiro critério é a nacionalidade e regularidade no país.
O candidato deve ser brasileiro ou, quando estrangeiro, possuir visto permanente ou de estudante. Além disso, é necessário estar regularmente matriculado em curso de graduação e em disciplinas durante todo o período de vigência da bolsa.
Outro requisito fundamental é a situação eleitoral. O estudante precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, apresentando os comprovantes de regularidade junto ao Tribunal Regional Eleitoral.
Restrições de vínculo empregatício e acúmulo de bolsas
O bolsista não pode possuir vínculo empregatício ou funcional durante a vigência da bolsa. Também não pode perceber salário ou remuneração decorrente do exercício de atividade de qualquer natureza, com exceção de estágio obrigatório exigido pelo curso.
É vedado o acúmulo de bolsas. O estudante não pode receber simultaneamente outra modalidade de auxílio ou bolsa de qualquer programa da Fapeam ou de outra agência de fomento pública ou privada, nacional ou internacional.
Também não são permitidas bolsas de Monitoria Remunerada ou qualquer outra bolsa concedida pela instituição de ensino durante o período da bolsa de iniciação científica.
Dedicação e desempenho acadêmico exigidos
O bolsista deve dedicar-se integralmente às atividades acadêmicas e de pesquisa. É necessário apresentar disponibilidade mínima de 20 horas semanais para o desempenho das atividades propostas, incluindo as de campo quando necessário.
O estudante precisa comprovar desempenho acadêmico satisfatório, conforme as normas da instituição de ensino. O coeficiente de rendimento acadêmico deve ser igual ou superior ao estabelecido pela instituição para permanência no curso.
Além disso, o aluno não pode estar em regime de dependência ou adaptação de disciplinas durante a vigência da bolsa, nem pode ter sido reprovado em disciplinas no semestre imediatamente anterior à concessão.
Documentação necessária para implementação da bolsa
A documentação completa é fundamental para a implementação da bolsa. O estudante deve providenciar e enviar versões digitalizadas legíveis de todos os documentos obrigatórios.
A lista de documentos exigidos pela Fapeam inclui:
- RG (frente e verso): documento de identidade atualizado e legível
- CPF (frente): Cadastro de Pessoa Física válido
- Título de Eleitor (frente e verso): acompanhado dos comprovantes de regularidade eleitoral ou justificativa de ausência nas últimas eleições
- Comprovante de residência: documento atualizado em nome do bolsista ou dos pais, com data de emissão não superior a 3 meses
- Comprovante bancário: extrato, cartão ou documento oficial do banco que comprove titularidade de conta corrente ou poupança
- Comprovante de matrícula: informando o período em que o graduando está matriculado e atestando que não concluirá o curso antes do término da vigência da bolsa
- Histórico escolar: da graduação completo e atualizado no ato da requisição da bolsa
- Currículo Lattes: atualizado no ano corrente da requisição da bolsa
- Termo de Compromisso e Responsabilidade do Bolsista: devidamente assinado e datado
Como funciona o processo de requisição?
O processo de concessão da bolsa ocorre por meio do Sistema de Gestão da Fapeam (SIGFAPEAM). O orientador é responsável por cadastrar o projeto de pesquisa no sistema e solicitar a bolsa para o aluno.
Antes de requisitar a bolsa, o orientador deve certificar-se de que o estudante está devidamente cadastrado no Banco de Pesquisadores da Fapeam. Caso contrário, o aluno precisa fazer o cadastro prévio no sistema.
Após a requisição, o estudante deve anexar toda a documentação exigida em formato digital no sistema SIGFAPEAM, na área específica de “Envio de Documentos”. Todos os arquivos devem estar em formato PDF e apresentar qualidade de leitura adequada.
O Departamento de Apoio à Pesquisa (DEAP) da Fapeam analisa a documentação enviada. Somente após a verificação e aprovação de todos os documentos, a bolsa é implementada e os pagamentos começam a ser efetuados.
Regras para o Termo de Compromisso
O Termo de Compromisso e Responsabilidade do Bolsista é documento obrigatório e deve seguir regras específicas. O formulário deve ser preenchido digitalmente, impresso, datado, rubricado em todas as páginas e assinado.
A data do termo deve corresponder ao primeiro dia útil do mês de início da bolsa. Não são permitidos dados preenchidos manualmente ou documentos com rasuras, que serão automaticamente rejeitados.
O termo deve ser assinado pelo bolsista e também pelo dirigente máximo da instituição ou seu representante legal. Após assinatura, o documento precisa ser digitalizado e anexado no SIGFAPEAM para análise.
Obrigações do bolsista durante a vigência
Durante o período de vigência da bolsa, o estudante assume compromissos que devem ser rigorosamente cumpridos. O bolsista deve executar o plano de atividades aprovado, respeitando o cronograma estabelecido no projeto de pesquisa.
É obrigatória a participação em atividades de divulgação científica promovidas pela instituição e pela Fapeam. O estudante também precisa apresentar relatórios periódicos de acompanhamento das atividades desenvolvidas.
Ao final do período de bolsa, o estudante deve elaborar e apresentar relatório final detalhado, com os resultados alcançados. A publicação de artigos científicos ou apresentação de trabalhos em eventos também é fortemente incentivada.
Suspensão e cancelamento da bolsa
A bolsa pode ser suspensa ou cancelada em casos de descumprimento das normas estabelecidas. Entre as situações que podem levar ao cancelamento estão o desempenho acadêmico insatisfatório, com reprovação em disciplinas ou queda do coeficiente de rendimento.
O descumprimento do plano de atividades ou a falta de participação em eventos científicos obrigatórios também podem resultar em cancelamento. Caso o estudante estabeleça vínculo empregatício durante a vigência da bolsa, esta será automaticamente suspensa.
A Fapeam também pode cancelar a bolsa se houver irregularidades na documentação apresentada ou se for constatado o fornecimento de informações falsas no processo de solicitação.
Por que isso importa
O Paic representa oportunidade estratégica para estudantes de graduação iniciarem carreira científica ainda durante a formação universitária. O programa permite que jovens pesquisadores desenvolvam habilidades técnicas, metodológicas e analíticas fundamentais para a produção de conhecimento.
A iniciação científica contribui diretamente para a formação de profissionais qualificados na Amazônia. Estudantes que participam do programa têm acesso a orientação especializada, infraestrutura de pesquisa e oportunidade de publicar resultados científicos, fortalecendo seus currículos acadêmicos.
Para o estado do Amazonas, o programa fortalece a base de recursos humanos em ciência e tecnologia. A formação de novos pesquisadores desde a graduação cria uma massa crítica de profissionais capacitados para enfrentar os desafios científicos e tecnológicos da região.
Além disso, o PAIC-AM viabiliza pesquisas em áreas estratégicas para o desenvolvimento regional. Os projetos desenvolvidos pelos bolsistas geram conhecimento aplicável às necessidades locais, contribuindo para soluções inovadoras em saúde, meio ambiente, tecnologia e outras áreas prioritárias para a Amazônia.
Edital
Glossário
- Paic-AM: Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas, que concede bolsas para estudantes de graduação desenvolverem pesquisas
- Fapeam: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, responsável pelo fomento à pesquisa científica no estado
- ICT’s: Instituições de Ciências e Tecnologias, que podem ser públicas ou privadas
- SIGFAPEAM: Sistema de Gestão da Fapeam, plataforma digital para cadastro, submissão e acompanhamento de projetos e bolsas
- DEAP: Departamento de Apoio à Pesquisa da Fapeam, responsável pela análise documental e implementação das bolsas
- Currículo Lattes: Plataforma nacional para registro de currículos acadêmicos e atividades científicas de pesquisadores brasileiros
- Coeficiente de rendimento: Índice que mede o desempenho acadêmico do estudante com base nas notas obtidas nas disciplinas cursadas
- Iniciação científica: Modalidade de formação que introduz estudantes de graduação à pesquisa científica sob orientação qualificada
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