Governo vai pagar por serviços ambientais no manejo sustentável do pirarucu no AM

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) lançaram a Chamada Pública MMA/CONAB nº 01/2026 do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) da Sociobiodiversidade para o Manejo Comunitário Sustentável do Pirarucu, no Amazonas. O edital abre caminho para que organizações comunitárias recebam pagamentos por serviços ambientais referentes ao ano de 2025, com investimento previsto de R$ 7 milhões em 2026.

O que é o PSA Pirarucu

O programa valoriza atividades produtivas realizadas por povos e comunidades tradicionais em áreas protegidas que contribuem para a conservação e recuperação da sociobiodiversidade. O manejo sustentável do pirarucu é uma prática consolidada no Amazonas e regulamentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A iniciativa é resultado de construção conjunta entre o MMA, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Ibama e a Conab. Os recursos provêm de resultados de REDD+ referentes ao período 2014–2015, financiados pelo Green Climate Fund e implementados no âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia.

Dimensão e impacto territorial

O manejo sustentável do pirarucu envolve atualmente cerca de 5.500 manejadores e manejadoras, organizados em mais de 40 organizações comunitárias. Eles atuam em 41 áreas protegidas, entre Unidades de Conservação e Terras Indígenas, que somam mais de 20 milhões de hectares.

São aproximadamente 2.600 ambientes aquáticos monitorados, com população estimada de 1,2 milhão de pirarucus. Os números evidenciam o papel estratégico da iniciativa na conservação dos ecossistemas de várzea e da biodiversidade amazônica.

Quem pode se candidatar

Podem participar organizações comunitárias formalmente constituídas, como associações, cooperativas ou colônias de pescadores. Os critérios incluem regularidade jurídica, atuação comprovada no manejo sustentável do pirarucu e vínculo com unidades de manejo autorizadas pelo Ibama para os anos de 2025 e 2026.

Como se inscrever

O cadastro ocorre em duas etapas:

• Cadastro do representante no Portal Gov.br;
• Cadastro da organização no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (SICAN), da Conab.

A íntegra do edital e seus anexos está disponível na página oficial do Programa no site do MMA, na aba “Editais”.

O programa reforça o papel da bioeconomia e dos instrumentos de pagamento por serviços ambientais como estratégias para conciliar geração de renda, conservação da biodiversidade e fortalecimento dos modos de vida tradicionais na Amazônia.

Abaixo está à íntegra da portaria que criou o PSA Pirarucu para o Amazonas:

Glossário

• Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): Mecanismo financeiro que remunera comunidades ou indivíduos pela adoção de práticas que preservam ou recuperam serviços prestados pelos ecossistemas, como conservação de florestas e recursos hídricos.
• REDD+: Sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal. Mecanismo internacional que gera créditos financeiros para países ou regiões que comprovam redução no desmatamento.
• Sociobiodiversidade: Conceito que integra a diversidade biológica e a diversidade cultural de povos e comunidades tradicionais, reconhecendo sua interdependência.
• Ecossistemas de várzea: Áreas úmidas periodicamente inundadas por rios amazônicos, de alta produtividade biológica e relevantes para a reprodução de espécies como o pirarucu.

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