- A Finep lançou o edital da Chamada Pública, com R$ 300 milhões em subvenção econômica para Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- A região Norte recebe R$ 50 milhões não reembolsáveis para projetos de inovação alinhados à Nova Indústria Brasil, com destaque para bioeconomia e transformação digital.
- Empresas com faturamento de até R$ 90 milhões podem se inscrever até 7 de abril de 2026, solicitando entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões por projeto.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) publicaram o edital da Chamada Pública nº 776, que disponibiliza R$ 300 milhões em recursos não reembolsáveis para empresas inovadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Para a região Norte, foram reservados R$ 50 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), dentro do programa Finep Mais Inovação Brasil — Rodada 2.
A iniciativa está alinhada à Nova Indústria Brasil, política industrial do Governo Federal lançada em 2024 para impulsionar a produção nacional até 2033. Os projetos devem estar vinculados a pelo menos uma das seis missões estratégicas da política: cadeias agroindustriais sustentáveis, saúde, infraestrutura urbana, transformação digital, bioeconomia e descarbonização, além de tecnologias para soberania e defesa nacional.
R$ 50 milhões exclusivos para o Norte
A divisão dos recursos entre as regiões reflete a estratégia de descentralização do fomento à inovação no país. O Nordeste recebe a maior fatia, com R$ 150 milhões, seguido pelo Centro-Oeste, com R$ 100 milhões, e o Norte, com R$ 50 milhões. Ainda que a fatia destinada ao Norte seja menor em termos absolutos, o montante representa uma oportunidade histórica para o ecossistema de inovação da Amazônia, historicamente sub-representado nas chamadas de fomento federal.
No mínimo 30% dos recursos de cada grupo de concorrência serão reservados para projetos submetidos por microempresas e empresas de pequeno porte, com receita operacional bruta inferior a R$ 4,8 milhões. Essas empresas também poderão contar com o apoio do Sebrae em capacitações, mentorias e monitoramento de resultados, conforme previsto no regulamento do edital.
Bioeconomia amazônica no centro da disputa
Para as empresas do Norte, o edital abre uma janela estratégica especialmente relevante na Missão 5, que trata de bioeconomia, descarbonização e transição energética. A Amazônia concentra a maior biodiversidade do planeta e possui potencial produtivo ainda pouco industrializado em biocosméticos, biofármacos, biocombustíveis e tecnologias verdes. Projetos que desenvolvam produtos ou processos inovadores nesse eixo têm aderência direta ao edital e ao contexto geográfico da região.
A transformação digital da indústria e a infraestrutura urbana sustentável também representam oportunidades concretas para empresas do Amazonas, Pará, Acre e demais estados da região, onde déficits em saneamento, mobilidade e conectividade criam demanda real por soluções tecnológicas escaláveis. O edital aceita projetos nos Níveis de Maturidade Tecnológica (TRL) entre 3 e 9, o que permite desde provas de conceito até sistemas já em fase operacional.
Quem pode participar
São elegíveis empresas brasileiras com sede na região Norte, com receita operacional bruta entre R$ 1 milhão e R$ 90 milhões em 2025. Empresas que não atingiram o faturamento mínimo de R$ 1 milhão podem se qualificar se tiverem recebido apoio anterior da própria Finep, da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) ou de programas do Sebrae. Também é possível participar em consórcio, com uma empresa como proponente e outras como coexecutoras, todas solidariamente responsáveis pela execução e prestação de contas.
A proposta deve ser constituída por uma única empresa proponente, podendo incluir coexecutoras. Cada empresa só pode integrar uma única proposta por grupo de concorrência. Empresas em recuperação judicial, com pedidos de falência em andamento ou inadimplentes com a União estão impedidas de participar.
Valores, contrapartida e prazo
Cada proposta deve solicitar entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões à Finep. O valor total do projeto inclui ainda uma contrapartida financeira obrigatória, cujo percentual varia conforme o porte da empresa:
- Microempresas e EPPs (receita até R$ 4,8 mi): contrapartida mínima de 5%
- Pequenas empresas (até R$ 16 mi): contrapartida mínima de 10%
- Médias empresas (até R$ 90 mi): contrapartida mínima de 20%
O prazo de execução dos projetos é de até 24 meses, prorrogável a critério da Finep. As propostas devem ser submetidas exclusivamente pela plataforma digital da Finep até as 18h do dia 7 de abril de 2026. Não são aceitos envios por meio físico nem por e-mail.
Critérios de avaliação e cronograma
O processo seletivo é dividido em duas etapas. A primeira verifica a habilitação formal dos projetos, com resultado preliminar previsto para 24 de abril de 2026. A segunda avalia o mérito técnico com base em três eixos: Consistência da Proposta (critério eliminatório), Grau de Inovação e Relevância da Inovação. Projetos que não alcançarem nota mínima de 1,20 (equivalente a 60% do máximo possível) são reprovados nesta fase.
Entre os indicadores de mérito que mais pesam estão o ineditismo da inovação em escopo regional ou nacional, a parceria com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), o grau de incerteza tecnológica e o potencial de geração de externalidades sociais e ambientais. O resultado final será divulgado em 14 de agosto de 2026.
Como se inscrever
Para participar, a empresa deve estar previamente cadastrada na plataforma de cadastro da Finep, com os segmentos “Básico de Pessoa Jurídica” e “Características Tecnológicas” devidamente preenchidos. A proposta e toda a documentação exigida no Anexo 2 do edital devem ser enviadas pela plataforma de financiamento. Dúvidas devem ser encaminhadas exclusivamente ao e-mail cp_subvencaoregional@finep.gov.br.
Edital
Glossário
- Subvenção econômica: Recurso público não reembolsável concedido a empresas para financiar projetos de inovação, sem obrigação de devolução.
- FNDCT: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, principal fonte de recursos para ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
- TRL (Technology Readiness Level): Escala de 1 a 9 que mede o nível de maturidade tecnológica de uma solução, do conceito básico ao sistema operacional comprovado.
- SUDAM: Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, autarquia federal responsável pelo planejamento e promoção do desenvolvimento regional na Amazônia Legal.
- ICT: Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação, como universidades e institutos de pesquisa que podem atuar como parceiras nos projetos.
- Nova Indústria Brasil: Política industrial do Governo Federal, lançada em 2024, que organiza o fomento à produção e inovação em seis missões estratégicas até 2033.
- SEBRAE: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, instituição de apoio empresarial que atua como parceira na chamada.
