- FIB16 debate como IA e plataformas digitais afetam remuneração e condições de trabalho de criadores culturais no Brasil.
- Especialistas discutem dados de uso massivo de IA, limites do copyright e propostas de gestão coletiva e “balcão único” para mineração de obras.
- Tema é central para proteger renda, diversidade cultural e sustentabilidade da economia criativa em um cenário de forte concentração de plataformas.
A expansão da inteligência artificial generativa e a apropriação massiva de conteúdos por grandes plataformas digitais colocam em risco a remuneração de artistas, jornalistas e outros criadores. O alerta foi feito nesta quarta-feira (27), em Belém (PA), durante a segunda sessão principal do 16º Fórum da Internet no Brasil (FIB16), que discutiu como equilibrar a circulação aberta de conhecimento com a valorização profissional e a sustentabilidade econômica do trabalho criativo.
O debate, mediado pelo conselheiro do CGI.br Rafael Evangelista, partiu de um ponto comum entre os participantes: sistemas de IA já operam como grandes consumidores e produtores de conteúdo, treinados com décadas de obras culturais e informacionais disponíveis na internet, sem que haja, na maior parte dos casos, mecanismos claros de compensação financeira para quem cria.
IA treina com “toda a internet” e expõe limites do copyright
Pesquisador da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), Leonardo Foletto destacou a escala dessa transformação ao afirmar que os sistemas de IA “já engoliram praticamente toda a internet”, em referência ao uso massivo de dados e obras culturais para treinamento de modelos.
Segundo Foletto, o problema não se resume à violação de direitos autorais individuais, mas à forma como o valor gerado por essa extração de dados é concentrado em poucas empresas. Ele defendeu modelos coletivos de sustentação econômica que redistribuam parte da riqueza produzida pela IA para quem cria conteúdo.
“Cobrar de quem extrai pra sustentar quem produz”, resumiu o pesquisador, ao defender fundos coletivos de remuneração e o fortalecimento de infraestruturas digitais públicas e comunitárias.
Para Foletto, o copyright isolado “deixou de ser suficiente para sustentar quem cria”, especialmente em um ambiente em que a circulação aberta de conhecimento convive com plataformas altamente concentradas, que capturam dados em larga escala.
Brasil é um dos maiores usuários de IA generativa
O jornalista Lucas Leffa, da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, apresentou números que colocam o Brasil no centro do consumo global de IA generativa. De acordo com ele, o país é hoje o terceiro que mais envia mensagens diárias ao ChatGPT, com cerca de 140 milhões de interações por dia.
Esse volume de uso e de produção de dados torna o Brasil um mercado prioritário para grandes empresas de tecnologia, interessadas tanto no potencial econômico quanto no conteúdo gerado pela população. Ao mesmo tempo, amplia a urgência de discutir regulação, remuneração e transparência no uso de obras nacionais para treinar sistemas automatizados.
Leffa explicou que, no âmbito do governo federal, avançam discussões para adaptar o sistema de direitos autorais à realidade da IA. Entre as propostas em debate, ligadas ao Projeto de Lei 2338/2023, estão mecanismos de gestão coletiva e modelos de “balcão único” para facilitar pagamentos pela mineração de obras usadas no treinamento de modelos.
“Essas empresas efetivamente não pagaram para poder se apropriar e produzir esse resultado”, afirmou Leffa, ao comentar o funcionamento de sistemas generativos e a necessidade de criar formas de compensação.
Pressão sobre equipes criativas e adoecimento no setor
Os impactos da IA sobre o cotidiano de trabalho em áreas criativas apareceram de forma recorrente. A artista visual e diretora de comunicação da União Democrática dos Artistas Digitais, Ana Maria Sena, relatou mudanças rápidas em segmentos como animação, audiovisual e desenvolvimento visual.
Segundo ela, equipes que antes contavam com quatro pessoas hoje são reduzidas a uma, com aumento de pressão, retrabalho e relatos de adoecimento. A adoção acelerada de ferramentas automatizadas, sem contrapartidas em remuneração ou proteção trabalhista, tem reconfigurado a cadeia produtiva e concentrado tarefas em menos profissionais.
A advogada Bruna Oliveira, coordenadora jurídica na Squid Creators, reforçou a dimensão econômica e simbólica desse processo. Para ela, a produção cultural brasileira tem valor estratégico no ecossistema digital global, mas corre o risco de sofrer um esvaziamento econômico quando conteúdos são apropriados por sistemas automatizados e plataformas internacionais sem retorno proporcional para criadores ou para o país.
Dublagem e identidade cultural em risco
A atriz e diretora colegiada da Associação de Dubladores Dário de Castro (ADCC), Adriana Torres, chamou atenção para os efeitos da IA no setor de dublagem. Ela apontou preocupações com a substituição de profissionais por vozes sintéticas e com a perda de qualidade artística.
Adriana questionou de que forma a tecnologia será implementada na área, defendendo que a IA seja tratada como ferramenta de apoio, e não como substituta do trabalho humano. Ela também ressaltou o papel cultural da dublagem brasileira na adaptação de conteúdos internacionais, fundamental para traduzir humor, referências e contextos locais para o público nacional.
Do software livre à IA: lições da cultura digital brasileira
O debate retomou experiências históricas da cultura digital no Brasil, como o software livre e os modelos de licenciamento Creative Commons. Essas iniciativas ampliaram a circulação de conhecimento e ofereceram alternativas ao modelo tradicional de propriedade intelectual.
Ao longo do tempo, porém, também evidenciaram limites: a concentração das plataformas digitais e a dificuldade de garantir remuneração contínua para quem produz conteúdo aberto. Nesse contexto, os participantes defenderam que a discussão sobre IA precisa ir além do endurecimento de regras de copyright e considerar novos arranjos institucionais, econômicos e políticos.
A ideia de “comum” apareceu como eixo central, não apenas como defesa do livre compartilhamento, mas como proposta de regras coletivas de uso, reconhecimento e distribuição de valor em um ambiente digital marcado por assimetrias de poder.
Ao sintetizar a preocupação do grupo, Foletto afirmou que o desafio é pensar “como é que a gente vai sustentar coletivamente quem cria de fato”.
Inclusão digital na Amazônia entra na pauta
Também na quarta-feira, uma sessão do FIB16 ampliou a participação de representantes de movimentos populares da Amazônia em um estudo sobre conectividade e inclusão digital na região, conduzido pelo Cetic.br, departamento do NIC.br.
O projeto foi apresentado por Graziela Castello, coordenadora de Estudos Setoriais e Métodos Qualitativos do Cetic.br/NIC.br, e vem sendo desenvolvido em articulação com organizações locais, com apoio da Câmara de Universalização e Inclusão Digital do CGI.br e do Digital Access Programme (DAP), do Governo do Reino Unido.
Participaram do debate Vagner Diniz, gerente do Ceweb.br/NIC.br; Júlia Wolff, do DAP – FCDO do Governo do Reino Unido; Hemanuel Veras, do Centro Popular de Comunicação e Audiovisual (CPA); Sabrina Costa, da Rede Conexão Povos da Floresta; e José Galiza, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas (CONAQ).
Sobre o NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) é uma entidade civil sem fins de lucro responsável pela operação do domínio .br, pela distribuição de números IP e pelo registro de Sistemas Autônomos no Brasil. Desde 2005, o NIC.br implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), financiado por recursos de suas atividades privadas.
O NIC.br conduz ações e projetos que fortalecem a infraestrutura da internet no país. Fazem parte da entidade: Registro.br, CERT.br, Ceptro.br, Cetic.br, IX.br e Ceweb.br, além de iniciativas como o Internetsegura.br e o Portal de Boas Práticas para Internet no Brasil. O NIC.br também abriga o escritório do W3C Chapter São Paulo.
Sobre o CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) estabelece diretrizes estratégicas para o uso e o desenvolvimento da internet no país, coordenando iniciativas de serviços e promovendo qualidade técnica, inovação e disseminação do acesso.
Baseado em um modelo multissetorial e transparente, o CGI.br reúne governo, setor privado, terceiro setor, comunidade científica e tecnológica, garantindo participação equilibrada nas decisões. Entre suas formulações estão os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet.
Glossário
- Inteligência artificial generativa: Sistemas de IA capazes de criar textos, imagens, áudios ou vídeos a partir de grandes bases de dados usadas em seu treinamento.
- Mineração de obras: Processo de coleta e análise automatizada de grandes volumes de conteúdos (textos, imagens, vídeos) para treinar modelos de IA.
- Gestão coletiva de direitos autorais: Modelo em que entidades representam diversos autores para negociar licenças e distribuir remuneração pelo uso de obras.
- Creative Commons: Conjunto de licenças padronizadas que permite a autores definir condições de uso, compartilhamento e remix de suas obras.
