- Edital 010/2026 da Fapeam destina R$ 1,5 milhão para organização, preservação e digitalização de coleções biológicas e museus do Amazonas.
- Programa apoia até 15 projetos de R$ 100 mil cada para infraestrutura, catalogação e integração de acervos ao Sistema de Informações sobre Biodiversidade Brasileira.
- Inscrições começam em 2 de março e vão até 15 de abril, voltadas a pesquisadores vinculados a instituições públicas de ensino e pesquisa no estado.
A Fapeam publicou o Edital 010/2026 do Programa de Apoio à Organização, Restauração, Preservação e Divulgação de Coleções Biológicas e Museus do Estado do Amazonas. A iniciativa destina R$ 1,5 milhão para fortalecer herbários, xilotecas, jardins botânicos, zoológicos e museus de ciência vinculados a instituições públicas de ensino e pesquisa.
O programa integra o ciclo de editais de CT&I da Fapeam, que somam R$ 33 milhões em investimentos, conforme publicado anteriormente no TechAmazônia. A expectativa é apoiar até 15 projetos, com recursos de até R$ 100 mil por proposta, voltados à modernização e gestão qualificada de acervos científicos.
O que são coleções biológicas e museus científicos
O edital define coleções biológicas como conjuntos organizados de material biológico, vivo ou preservado, tratados conforme normas técnicas. Incluem herbários, xilotecas, bacteriotecas, micotecas, jardins botânicos, bancos de sementes, bancos de DNA, coleções zoológicas e instalações para manutenção de animais silvestres.
Museus ou Centros de Ciência e Tecnologia são espaços de educação formal e não formal, com acervos e exposições permanentes ou temporárias. Enquadram-se nessa categoria planetários, observatórios, aquários, parques botânicos, zoológicos e unidades móveis de ciência.
O edital também reconhece acervos científicos como repositórios que testemunham o desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico, e acervos históricos e culturais como conjuntos de objetos portadores de referência à identidade de comunidades e povos da diversidade brasileira.
Objetivos do programa e impacto para a biodiversidade
O objetivo geral do edital é promover o fortalecimento institucional, a modernização e a gestão qualificada das coleções biológicas e museológicas do Amazonas. O programa apoia organização, conservação, digitalização, informatização e divulgação dos acervos.
Entre os objetivos específicos, o edital busca:
- Melhorar a infraestrutura, modernização e conservação de longo prazo de herbários, xilotecas, jardins botânicos, bancos de sementes e coleções zoológicas.
- Aprimorar atividades técnicas e operacionais com tecnologias adequadas para caracterização, preservação e controle de acervos.
- Fortalecer ações de inventário, catalogação, digitalização e informatização, ampliando o acesso e a disponibilização de dados em plataformas nacionais e internacionais, especialmente no Sistema de Informações sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr).
- Enriquecer e ampliar os acervos por meio de ações de conservação, coleta, intercâmbio de material e cooperação científica com instituições nacionais e estrangeiras.
- Promover o fortalecimento do sistema estadual de CT&I, reconhecendo coleções e museus como estruturas estratégicas para pesquisa, divulgação científica, popularização da ciência e conservação da biodiversidade.
O programa contribui diretamente para a consolidação da Rede Brasileira de Coleções Biológicas Científicas e a integração com plataformas de acesso aberto à biodiversidade, fortalecendo a pesquisa e a conservação na Amazônia.
Quem pode participar e critérios de elegibilidade
O edital é voltado a pesquisadores mestres ou doutores residentes no Amazonas, com vínculo formal a instituições de ensino superior ou pesquisa localizadas no estado. São aceitas modalidades de vínculo como pesquisadores visitantes, aposentados, jovens pesquisadores com bolsas de recém-doutorado ou pós-doutorado, desde que comprovem concordância institucional.
Entre os requisitos de elegibilidade, estão:
- Ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente.
- Residir no estado do Amazonas.
- Ter título de mestre ou doutor.
- Cadastro atualizado no Sigfapeam e currículo na Plataforma Lattes no ano de submissão.
- Vínculo com instituição pública de ensino ou pesquisa no Amazonas.
- Cadastro no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq.
- Carta de anuência do dirigente máximo da instituição ou representante legal.
- Apresentar uma única proposta para este edital.
- Estar adimplente com a Fapeam e órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
A instituição executora deve ser pública, de ensino superior ou pesquisa, ou órgão público com atuação em ciência, tecnologia e inovação, localizado no Amazonas.
Recursos disponíveis e faixas de apoio
O edital 010/2026 disponibiliza R$ 1.500.000,00 para apoiar até 15 projetos, com valor máximo de R$ 100 mil por proposta. Os recursos são provenientes do Programa 3306 de CT&I no Amazonas, Ação 2465 de Apoio à Infraestrutura Resiliente para CT&I, oriundos do Tesouro Estadual.
Caso haja disponibilidade adicional, a Fapeam pode suplementar projetos já contratados ou apoiar novas propostas, desde que recomendadas por consultores ad hoc e respeitada a ordem de classificação.
O edital permite a solicitação de bolsas na modalidade Apoio Técnico (AT) nos níveis II, III ou IV, com vigência de até 18 meses. O valor das bolsas é computado dentro do limite financeiro de R$ 100 mil da proposta e deve constar de forma discriminada no orçamento.
Prazo, vigência e cronograma do edital
Os projetos aprovados terão prazo de vigência de até 18 meses, com início na data de assinatura do Termo de Outorga. O período de execução das despesas começa com a liberação da primeira parcela e termina ao fim da vigência.
O cronograma do edital prevê:
- Lançamento do edital: 29 de janeiro de 2026.
- Início das submissões: 2 de março de 2026.
- Data limite para submissão: 15 de abril de 2026, às 17h (horário de Manaus).
- Resultado preliminar de enquadramento: a partir de maio de 2026.
- Resultado de enquadramento: a partir de junho de 2026.
- Resultado preliminar de julgamento de mérito: a partir de julho de 2026.
- Resultado final e início da contratação: a partir de agosto de 2026.
A submissão deve ser feita exclusivamente pelo Sigfapeam. Em caso de múltiplas propostas pelo mesmo coordenador, apenas a última será considerada. Propostas idênticas serão desclassificadas.
O que pode ser financiado e itens vedados
O edital financia itens nas categorias Capital, Custeio e Bolsas. Entre os itens financiáveis, estão:
- Capital: material permanente e material bibliográfico.
- Custeio: material de consumo, passagens, diárias, locomoção, serviços de terceiros (pessoa física e jurídica), despesas acessórias de importação, tradução, revisão de artigos científicos, taxas de publicação e participação em eventos técnico-científicos com carta de aceite.
- Bolsas: modalidade Apoio Técnico (AT) níveis II, III ou IV, por até 18 meses.
Despesas internacionais devem ser realizadas em dólar americano, com conversão automática no Sigfapeam. A solicitação de bolsas não é obrigatória, mas deve ser feita no ato da submissão, sem possibilidade de inclusão ou troca posterior.
Ficam vedados itens como:
- Contratação ou complementação salarial de pessoal técnico ou administrativo.
- Contas de consumo, como água, energia, telefone e aluguel.
- Despesas postais, obras de construção civil, ornamentação e coquetéis.
- Aquisição ou manutenção de veículos.
- Taxas de administração, gestão ou tarifas bancárias.
As regras detalhadas constam no Manual de Instruções para Utilização e Prestação de Contas de Auxílios Financeiros pela Fapeam, disponível no site da fundação.
Avaliação, critérios de mérito e pedidos de reconsideração
As propostas passam por três etapas: enquadramento técnico, análise de mérito técnico-científico por consultores ad hoc e homologação pelo Conselho Diretor. A análise de mérito atribui até 100 pontos, distribuídos em:
- Alinhamento aos objetivos do edital: até 20 pontos.
- Qualidade técnica e metodológica do projeto: até 20 pontos.
- Relevância científica, tecnológica e estratégica: até 15 pontos.
- Infraestrutura, modernização e conservação dos acervos: até 15 pontos.
- Digitalização, informatização e integração de dados: até 10 pontos.
- Impacto na ampliação do acesso, divulgação e popularização da ciência: até 10 pontos.
- Viabilidade técnica, institucional e orçamentária: até 10 pontos.
Em caso de empate, prevalece a maior pontuação nos critérios 1 e 2, sucessivamente. Proponentes podem apresentar pedido de reconsideração tanto na etapa de enquadramento quanto no julgamento de mérito, no prazo de cinco dias úteis após a divulgação no site da Fapeam.
Obrigações do coordenador e da instituição executora
O coordenador do projeto deve administrar os recursos conforme o Manual da Fapeam, manter cadastro atualizado, apresentar relatório final de prestação de contas em até 60 dias após o término da vigência e participar de eventos e fóruns convocados pela fundação.
É vedado ao coordenador:
- Utilizar os benefícios para fins não aprovados ou fora do prazo de vigência.
- Realizar aplicações financeiras com os recursos do projeto.
- Utilizar saldos remanescentes sem autorização.
- Transferir verbas entre projetos.
- Afastar-se da instituição executora por mais de 90 dias sem autorização.
A instituição executora é corresponsável pela fiscalização e acompanhamento do projeto, devendo garantir condições técnicas, físicas e administrativas para o desenvolvimento das atividades.
Liberação de recursos e prestação de contas
A liberação dos recursos está condicionada à apresentação correta dos documentos exigidos pela Fapeam. O auxílio-pesquisa é pago em parcela única, depositado em conta corrente exclusiva aberta para o projeto.
É vedado o ressarcimento de despesas anteriores à data de implementação ou gastos após o término da vigência. A prestação de contas é dividida em técnica e financeira, e deve seguir as orientações do Manual da Fapeam.
O coordenador deve apresentar relatório técnico e financeiro final em até 60 dias após o término da vigência. A avaliação dos relatórios é feita por consultores ad hoc ou Comitê de Especialistas. A Fapeam pode realizar visitas técnicas e solicitar informações adicionais durante a execução do projeto.
Publicações e divulgação dos resultados
Todas as publicações científicas e meios de divulgação de trabalhos apoiados pelo edital devem citar obrigatoriamente o apoio da Fapeam, Sedecti e Governo do Estado, conforme o Manual Fapeam de Uso da Marca.
O não cumprimento dessa exigência enseja a devolução dos benefícios. Sempre que possível, as publicações em redes sociais devem marcar a Fapeam nos perfis oficiais: Instagram (@fapeam), Facebook (fapeamazonas), X (@fapeam) e YouTube (fapeamazonas).
Como submeter propostas ao edital
As propostas devem ser submetidas exclusivamente pelo Sigfapeam, com formulário eletrônico específico e anexos obrigatórios em formato PDF. Após a submissão, a proposta recebe status de “sob enquadramento”.
Entre os documentos exigidos, estão:
- Formulário complementar disponível no Sigfapeam.
- Currículo Lattes atualizado.
- Carta de anuência da instituição de vínculo.
- Cópia do diploma de mestrado ou doutorado.
- Comprovante de cadastro no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq.
- Declarações adicionais, quando aplicável, como manutenção de atividades acadêmicas (aposentados) e parentalidade.
O descumprimento de qualquer exigência documental inviabiliza o enquadramento e a análise da proposta. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail deap@fapeam.am.gov.br ou no edital completo, disponível abaixo.
Por que isso importa
Coleções biológicas e museus científicos são infraestruturas estratégicas para o conhecimento e a conservação da biodiversidade amazônica. O Amazonas abriga uma das maiores riquezas biológicas do planeta, mas enfrenta desafios na organização, preservação e digitalização de acervos científicos.
O edital 010/2026 da Fapeam fortalece a capacidade institucional de preservar espécimes, catalogar espécies, disponibilizar dados em plataformas abertas e ampliar o acesso da comunidade científica e da sociedade a esses acervos. A digitalização e informatização conectam herbários e museus do Amazonas a redes nacionais e internacionais, ampliando a visibilidade da pesquisa amazônica e apoiando políticas públicas de conservação.
Para instituições de ensino e pesquisa, o programa representa uma oportunidade de modernizar instalações, capacitar equipes e desenvolver projetos de longo prazo que integram ciência, educação e popularização do conhecimento sobre a biodiversidade da Amazônia.
Edital
Glossário
- Fapeam: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, agência estadual de fomento à ciência, tecnologia e inovação.
- Coleções biológicas: Conjuntos organizados de material biológico preservado para pesquisa científica e conservação ex situ.
- Herbário: Coleção de plantas secas e prensadas, catalogadas para estudos botânicos e taxonômicos.
- Xiloteca: Coleção de amostras de madeira para estudos de anatomia e identificação de espécies vegetais.
- SiBBr: Sistema de Informações sobre a Biodiversidade Brasileira, plataforma nacional de dados sobre biodiversidade.
- Sigfapeam: Sistema de Gestão da Informação da Fapeam para submissão e acompanhamento de propostas.
- CT&I: Sigla para Ciência, Tecnologia e Inovação.
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