- Fapeam e Fapesp lançam chamada pública conjunta com R$ 8 milhões para pesquisas em bioeconomia e desenvolvimento sustentável na Amazônia.
- Programa Articula/Bio CT&I apoia até 10 projetos colaborativos entre Amazonas e São Paulo, com até R$ 200 mil por proposta da Fapeam e R$ 600 mil da Fapesp.
- Inscrições vão até 23 de março de 2026, com foco em bioprodutos, descarbonização, governança e economia criativa para a sociobiodiversidade amazônica.
A Fapeam e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) lançaram a Chamada Pública 001/2026 do Programa de Apoio à Articulação de Pesquisas em Bioeconomia e Desenvolvimento Sustentável (Articula/Bio CT&I). A iniciativa destina R$ 8 milhões para apoiar projetos colaborativos voltados à bioeconomia amazônica, com execução articulada entre instituições dos dois estados.
A chamada integra o ciclo de editais de CT&I da Fapeam, que somam R$ 33 milhões em investimentos, conforme matérias publicadas anteriormente no TechAmazônia. O programa apoia até 10 projetos, com recursos de até R$ 200 mil por proposta da Fapeam e R$ 600 mil da Fapesp, para pesquisas de até 36 meses.
O que é o programa Articula/Bio CT&I
O Articula/Bio CT&I é um programa de cooperação científica e tecnológica entre Fapeam e Fapesp, voltado ao fortalecimento de parcerias interinstitucionais e ao desenvolvimento de soluções inovadoras em bioeconomia. O foco é valorizar a sociobiodiversidade amazônica, promover a transição para uma economia de baixo carbono e estimular a inclusão social.
Cada projeto deve ter dois coordenadores, um vinculado a instituição de ensino ou pesquisa do Amazonas e outro de São Paulo. A execução é articulada entre as duas equipes, com responsabilidades definidas no plano de trabalho aprovado. O projeto de pesquisa deve ser único, elaborado de forma conjunta e submetido às duas fundações.
Linhas temáticas e áreas prioritárias
A chamada pública recebe propostas alinhadas a quatro linhas temáticas estratégicas para a bioeconomia amazônica:
- Linha 1 – Governança, Instrumentos Regulatórios e Modelos de Negócios Sustentáveis em Bioeconomia: Projetos voltados ao desenvolvimento de arranjos institucionais, instrumentos regulatórios, governança participativa e modelos econômicos sustentáveis, incluindo mecanismos de fomento a investimentos e organização de cadeias produtivas da sociobiodiversidade.
- Linha 2 – Descarbonização, Energias Renováveis e Economia Circular na Amazônia: Projetos focados em redução de emissões de gases de efeito estufa, transição para fontes de energia renovável e economia circular em cadeias produtivas, incluindo gestão e valorização de resíduos e coprodutos.
- Linha 3 – Desenvolvimento de Bioprodutos, Bioprocessos e Biotecnologias da Sociobiodiversidade: Projetos de pesquisa e desenvolvimento de bioprodutos, bioprocessos e biotecnologias derivados da biodiversidade amazônica, com soluções inovadoras em biofármacos, biocosméticos, bioinsumos, alimentos funcionais e materiais de base biológica.
- Linha 4 – Valorização do Capital Humano e Economia Criativa para a Bioeconomia: Projetos voltados à capacitação e formação de recursos humanos, educação em bioeconomia e fortalecimento da economia criativa associada a identidades culturais, incluindo empreendedorismo social.
Cada proposta deve se enquadrar em uma das linhas temáticas, demonstrando relevância científica, tecnológica e estratégica para a Amazônia e para cadeias produtivas da bioeconomia.
Objetivos da chamada e impacto esperado
O objetivo geral do programa é promover a articulação de pesquisas em ciência, tecnologia e inovação voltadas à bioeconomia e ao desenvolvimento sustentável, com cooperação entre instituições e pesquisadores do Amazonas e de São Paulo.
Entre os objetivos específicos, a chamada busca:
- Fomentar pesquisas que resultem na criação ou aprimoramento de produtos, processos e serviços inovadores baseados na sociobiodiversidade amazônica, com potencial de gerar cadeias de valor sustentáveis.
- Estimular o desenvolvimento e implementação de soluções e tecnologias que contribuam para descarbonização, uso de energias renováveis e economia circular na bioeconomia amazônica.
- Incentivar a capacitação e formação de recursos humanos qualificados em bioeconomia, economia criativa e empreendedorismo social.
- Contribuir para a ampliação da inserção mercadológica de bioprodutos e biotecnologias amazônicas em cadeias de valor regionais, nacionais e globais, incluindo certificação e rastreabilidade.
A expectativa é que os projetos gerem resultados científicos, tecnológicos, sociais e econômicos relevantes, com aplicabilidade na Amazônia e em cadeias produtivas da bioeconomia.
Quem pode participar e critérios de elegibilidade
A chamada é voltada a pesquisadores doutores vinculados a instituições de ensino superior e/ou pesquisa dos estados do Amazonas e de São Paulo. Cada proposta deve ter dois pesquisadores responsáveis, um de cada estado.
No Amazonas, os critérios de elegibilidade incluem:
- Ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente.
- Residir no estado do Amazonas.
- Ter título de doutor.
- Cadastro atualizado no Sigfapeam e currículo na Plataforma Lattes no ano de submissão.
- Vínculo formal com instituição de ensino, pesquisa ou empresa pública de P&D sem fins lucrativos no Amazonas.
- Cadastro no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq.
- Carta de anuência do dirigente máximo da instituição ou representante legal.
- Submeter apenas uma proposta no âmbito da chamada.
- Estar adimplente com a Fapeam.
Pesquisadores visitantes, aposentados vinculados a programas de pós-graduação, jovens pesquisadores com bolsas de recém-doutor ou pós-doutorado podem participar, desde que comprovem vínculo formal com a instituição executora.
Em São Paulo, os critérios seguem as normas da modalidade Auxílio à Pesquisa – Regular da Fapesp, disponíveis no site da fundação.
Recursos disponíveis e distribuição entre Fapeam e Fapesp
A chamada pública disponibiliza até R$ 8 milhões, sendo R$ 2 milhões da Fapeam e R$ 6 milhões da Fapesp. A Fapeam estima apoiar até 10 projetos, com recursos de até R$ 200 mil por proposta.
A Fapesp oferece até R$ 600 mil por projeto, incluindo Reservas Técnicas, Benefícios Complementares e eventuais bolsas. A distribuição dos recursos entre as duas fundações deve refletir, de forma proporcional, a intensidade e responsabilidade da participação de cada equipe.
No âmbito da Fapeam, os recursos podem ser aplicados em Capital, Custeio e Bolsas. É permitida a solicitação de uma bolsa na modalidade Apoio Técnico (AT-II ou AT-III), cujo valor deve estar computado no montante total de recursos solicitados.
Prazo, vigência e cronograma da chamada
Os projetos aprovados terão prazo de vigência de 36 meses (três anos), com início previsto para 1º de outubro de 2026. A vigência começa na data de assinatura do Termo de Outorga e termina conforme o plano de trabalho aprovado.
O cronograma da chamada prevê:
- Anúncio da chamada: 29 de janeiro de 2026.
- Início das submissões: 29 de janeiro de 2026.
- Data limite para submissão: 23 de março de 2026, às 17h (horário de Manaus no Sigfapeam) e 16h (horário de Brasília no SAGe da Fapesp).
- Resultado preliminar de enquadramento: a partir de maio de 2026.
- Resultado de enquadramento: a partir de junho de 2026.
- Resultado final: a partir de agosto de 2026.
- Início da contratação: a partir de setembro de 2026.
- Início dos projetos: a partir de 1º de outubro de 2026.
A submissão deve ser feita exclusivamente pelos sistemas Sigfapeam (para proponentes do Amazonas) e SAGe (para proponentes de São Paulo). O projeto de pesquisa deve ser idêntico nas duas submissões, admitindo-se apenas adaptações necessárias às plataformas eletrônicas.
Itens financiáveis e regras de utilização dos recursos
No âmbito da Fapeam, são financiáveis despesas nas categorias Capital, Custeio e Bolsas. Entre os itens financiáveis, estão:
- Capital: material permanente e material bibliográfico.
- Custeio: material de consumo, passagens, diárias, locomoção, serviços de terceiros (pessoa física e jurídica), despesas acessórias de importação, tradução, revisão de artigos científicos e taxas de publicação.
- Bolsas: modalidade Apoio Técnico (AT-II ou AT-III), sem obrigatoriedade de solicitação.
Despesas internacionais devem ser realizadas em dólar americano, com conversão automática no Sigfapeam. O proponente deve informar a cotação da taxa de venda do dólar vigente na data de submissão, conforme histórico do Banco Central do Brasil.
Ficam vedados itens como:
- Contratação ou complementação salarial de pessoal técnico ou administrativo.
- Contas de consumo, como água, energia, telefone e aluguel.
- Despesas postais, obras de construção civil, ornamentação e coquetéis.
- Aquisição ou manutenção de veículos convencionais (exceto veículos não convencionais, mediante justificativa e aprovação da Fapeam).
- Taxas de administração, gestão ou tarifas bancárias.
As regras detalhadas constam no Manual de Instruções para Utilização e Prestação de Contas de Auxílios Financeiros pela Fapeam, disponível no site da fundação.
Avaliação, critérios de mérito e painel conjunto
A análise e o julgamento de mérito são realizados de forma coordenada entre Fapeam e Fapesp. Apenas propostas enquadradas por ambas as fundações seguem para a etapa de análise de mérito. Caso uma proposta não seja enquadrada por uma das fundações, a submissão correspondente à outra é automaticamente cancelada.
No âmbito da Fapeam, os critérios de avaliação atribuem até 100 pontos, distribuídos em:
- Mérito, originalidade e relevância das atividades: até 10 pontos.
- Relevância para desafios socioambientais estratégicos na Amazônia: até 10 pontos.
- Adequação e consistência da metodologia: até 10 pontos.
- Adequação, coerência e proporcionalidade do orçamento: até 10 pontos.
- Viabilidade do cronograma: até 10 pontos.
- Potencial de geração de resultados científicos, tecnológicos, sociais ou econômicos: até 10 pontos.
- Participação e inserção de estudantes de graduação e pós-graduação: até 10 pontos.
- Produção técnico-científica do coordenador nos últimos cinco anos: até 10 pontos.
- Experiência do coordenador na área do projeto: até 10 pontos.
- Integração e articulação entre as equipes do Amazonas e de São Paulo: até 10 pontos.
Em caso de empate, prevalece a maior pontuação no item 1 (mérito e relevância). Persistindo o empate, considera-se o item 2 (relevância socioambiental).
Após a emissão dos pareceres ad hoc, as propostas são analisadas por um painel de avaliação composto por assessores científicos e representantes das equipes técnicas de cada fundação. Esse painel delibera conjuntamente sobre as propostas a serem recomendadas para financiamento.
Equidade de gênero na avaliação de produtividade
A chamada pública aplica critério de equidade de gênero na avaliação da produção técnico-científica. Pesquisadoras que se tornaram mães nos últimos cinco anos têm o período de análise estendido, mediante comprovação de licença-maternidade ou licença-adotante.
O critério prevê:
- Um ano adicional no período de análise para pesquisadoras que se tornaram mães há até um ano da data de publicação da chamada.
- Dois anos adicionais para pesquisadoras que se tornaram mães há mais de um ano e até cinco anos da data de publicação da chamada.
A comprovação deve ser feita por meio de documentação específica disponível no Sigfapeam.
Como submeter propostas ao Articula/Bio CT&I
Cada proposta deve ser submetida às duas fundações, pelo pesquisador responsável no Amazonas (via Sigfapeam) e pelo pesquisador responsável em São Paulo (via SAGe). Apenas propostas submetidas a ambas as fundações serão analisadas.
No Sigfapeam, além do formulário eletrônico, devem ser anexados em formato PDF:
- Formulário complementar de apresentação da proposta.
- Carta de anuência da instituição.
- Currículo Lattes atualizado.
- Comprovante de cadastro no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq.
- Cópia do diploma de doutorado (frente e verso).
- Documentos de identidade, CPF e comprovante de residência.
O pesquisador parceiro de São Paulo deve estar previamente cadastrado no Sigfapeam para ser indicado como membro da equipe. Da mesma forma, o pesquisador parceiro do Amazonas deve se cadastrar no SAGe.
O projeto de pesquisa deve ser único e idêntico nas duas submissões, contendo seção específica com a descrição da contribuição das equipes de cada estado, a caracterização da participação na execução das atividades e a justificativa da relevância da parceria. O projeto deve incluir planilha orçamentária consolidada, discriminando os recursos solicitados à Fapeam e à Fapesp.
Não será permitida a inclusão, substituição ou complementação de documentos após a submissão, exceto quando expressamente solicitada pela Fapeam. A substituição do coordenador também é vedada após a submissão.
Obrigações do coordenador e da instituição executora
O coordenador do projeto deve administrar os recursos conforme as normas da Fapeam, apresentar relatórios técnicos parcial e final, participar de fóruns convocados pela fundação e fazer referência obrigatória ao apoio da Fapeam em publicações e divulgações.
É vedado ao coordenador:
- Utilizar os benefícios para fins não aprovados.
- Realizar aplicações financeiras com os recursos do projeto.
- Utilizar saldos remanescentes sem autorização.
- Transferir verbas entre projetos.
- Afastar-se da instituição executora por mais de 90 dias sem autorização.
A instituição executora é corresponsável pela fiscalização e acompanhamento do projeto, devendo garantir infraestrutura e condições adequadas para o desenvolvimento das atividades.
Edital
Por que isso importa
A bioeconomia é reconhecida como um vetor estratégico para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, capaz de conciliar conservação ambiental, inclusão social e geração de valor econômico a partir da sociobiodiversidade. O programa Articula/Bio CT&I fortalece a cooperação científica entre Amazonas e São Paulo, integrando competências complementares e ampliando o impacto das pesquisas em bioeconomia.
A articulação entre as duas fundações amplia a capacidade de investimento, diversifica as abordagens metodológicas e conecta pesquisadores de diferentes regiões do Brasil em torno de desafios comuns. A expectativa é que os projetos apoiados gerem soluções tecnológicas, produtos inovadores, modelos de negócios sustentáveis e formação de recursos humanos qualificados, ampliando a competitividade da bioeconomia amazônica em cadeias de valor regionais, nacionais e globais.
Para instituições de ensino e pesquisa, a chamada representa uma oportunidade de consolidar parcerias estratégicas, acessar recursos significativos e desenvolver projetos de longa duração com impacto científico, tecnológico e social na Amazônia.
Glossário
- Fapeam: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, agência estadual de fomento à ciência, tecnologia e inovação.
- Fapesp: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, agência estadual de fomento à pesquisa científica e tecnológica.
- Articula/Bio CT&I: Programa de Apoio à Articulação de Pesquisas em Bioeconomia e Desenvolvimento Sustentável, parceria entre Fapeam e Fapesp.
- Bioeconomia: Sistema econômico baseado no uso sustentável de recursos biológicos e da biodiversidade para produção de bens, serviços e energia.
- Sociobiodiversidade: Interação entre biodiversidade e sistemas socioculturais, incluindo conhecimentos tradicionais e práticas de povos e comunidades.
- Sigfapeam: Sistema de Gestão da Informação da Fapeam para submissão e acompanhamento de propostas.
- SAGe: Sistema de Apoio à Gestão da Fapesp para submissão e acompanhamento de propostas.
- CT&I: Sigla para Ciência, Tecnologia e Inovação.
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