- O Edital Prospera Sociobio seleciona redes multi-institucionais para criar seis Núcleos de Sociobioeconomia na Amazônia, apoiando negócios comunitários de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares em territórios estratégicos do bioma.
- Cada núcleo oferecerá assistência técnica, acesso a crédito, capacitação em gestão e inovação para fortalecer empreendimentos sustentáveis baseados na biodiversidade, com investimento governamental alemão e brasileiro via MMA e KfW.
- As propostas devem ser submetidas até 02 de fevereiro de 2026 por organizações com mínimo de 5 anos de atuação territorial comprovada; edital exige atendimento a pelo menos 15 negócios comunitários por território.
As propostas podem ser submetidas até 02 de fevereiro de 2026 por associações, cooperativas e organizações da sociedade civil com pelo menos cinco anos de atuação comprovada nos territórios selecionados. O edital estabelece investimento em estrutura de atendimento abrangente, incluindo assistência técnica, acesso a crédito, capacitação em gestão, inovação tecnológica e articulação de mercados para produtos da sociobiodiversidade.
O Modelo de Sociobioeconomia na Amazônia
O MMA define sociobioeconomia como modelo de desenvolvimento econômico baseado nos modos de viver e produzir de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares. A base está no uso sustentável da biodiversidade dos territórios e maretórios, agregando valor aos produtos, processos e serviços, promovendo mercados justos e equilíbrio climático.
O conceito reconhece que as comunidades tradicionais já atuam como fomentadoras de desenvolvimento sustentável há décadas e séculos. Pesquisadores apontam que grande parte da floresta amazônica é criação de povos que ali vivem há milênios, tendo domesticado espécies e enriquecido a biodiversidade para subsistência e troca. A sociobioeconomia valoriza conhecimentos tradicionais, inovação comunitária e prestação de serviços ambientais pelas populações locais.
O projeto parte do pressuposto que o apoio às economias da sociobiodiversidade fortalece a relação de pertencimento dos povos da floresta a seus territórios de ocupação tradicional. Isso representa fator crucial de proteção e controle social sobre vastos maciços de vegetação nativa, tornando a sociobioeconomia instrumento de enfrentamento às dinâmicas de mudança no uso da terra.
Seis Territórios Estratégicos Foram Selecionados
O edital contempla seis Territórios da Sociobioeconomia (TSBios), definidos como áreas geográficas de escala microrregional compostas por mosaicos de áreas protegidas. A seleção considerou critérios como presença de povos indígenas e comunidades tradicionais, existência de negócios comunitários sustentáveis, valor de produção vinculado à sociobiodiversidade, relevância para conservação ambiental, vulnerabilidade às mudanças climáticas e presença de infraestrutura científica e tecnológica.
Os seis territórios são:
- TSBio Altamira (microrregião censitária de Altamira, Pará)
- TSBio Macapá (microrregião censitária de Macapá, Amapá)
- TSBio Portel (microrregião censitária de Portel, Pará)
- TSBio Juruá-Tefé (microrregiões censitárias do Juruá e Tefé, Amazonas)
- TSBio Rio Branco-Brasileia (microrregiões censitárias de Rio Branco e Brasileia, Acre)
- TSBio Salgado-Bragantino (microrregiões censitárias do Salgado e Bragantina, Pará)
Cada proponente deve apresentar proposta para atuação em um único TSBio. Embora não seja exigido que a rede abranja a totalidade do território, deve-se especificar com clareza o alcance do arranjo organizacional e a repartição de benefícios com o público-alvo.
Estrutura e Funcionamento dos Núcleos de Sociobioeconomia
Os Núcleos de Sociobioeconomia funcionarão como arranjos locais com governança própria, organizando oferta de serviços de apoio à ampliação de capacidades e amadurecimento de negócios comunitários. A estrutura visa fortalecer o ecossistema regional de apoio aos empreendimentos sustentáveis, oferecendo prateleira abrangente de soluções adaptadas às diferentes realidades territoriais e graus de maturidade dos negócios.
Cada núcleo será operado por uma Rede Multi-Institucional, formada por no mínimo cinco organizações. A rede deve incluir uma organização-líder, responsável pela coordenação da execução físico-financeira, e um conjunto de organizações parceiras com capacidades diversificadas. A diversidade do arranjo institucional é critério de pontuação durante avaliação técnica, com atenção especial para entidades atuantes em assistência técnica, crédito, ciência e tecnologia, inovação, empreendedorismo e patrimônio cultural.
A organização-líder assume responsabilidade direta pela gestão administrativa, financeira e operacional; atua como principal interlocutora com demais instâncias de governança do projeto; e garante formação e preservação do acervo documental do Conselho Consultivo do Núcleo.
Carteira de Serviços Oferecidos pelos Núcleos
O apoio das redes aos negócios comunitários se materializa em oferta abrangente de serviços voltados às especificidades, potencialidades e vocações regionais. A carteira pode ser customizada conforme diagnósticos territoriais e níveis de maturidade dos negócios apoiados, priorizando:
- Assessoria técnica, formação e capacitação continuada em gestão produtiva, comercial e financeira
- Assessoria para ampliação do acesso aos mercados institucionais e privados, incluindo orientação sobre PAA e PNAE
- Fomento ao empreendedorismo, inovação e cooperativismo
- Investimentos via fomento direto para estruturação produtiva, logística, distribuição e infraestrutura
- Articulação de parceiros e promoção de cooperação entre atores locais e regionais
- Prototipagem e fomento de inovações de base social e tecnológica em cadeias produtivas
- Melhorias de qualidade via comunicação, marketing e criação de marcas e selos distintivos
- Organização socioprodutiva e regularização documental, fiscal e contábil de grupos informais
- Assessoria jurídica para questões trabalhistas, fiscais e análise de contratos de comercialização
- Assessoria contábil para cumprimento de obrigações legais e emissão de documentos
- Fortalecimento da base produtiva para manejo sustentável e aumento de produtividade
- Apoio à elaboração de projetos para acesso ao crédito público e privado, inclusive Pronaf
- Coordenação da atuação de Agentes de Crédito Rural da Sociobioeconomia e Agroecologia
- Adensamento tecnológico de cadeias produtivas com apoio de Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs)
- Fortalecimento de ações socioculturais que valorizem cultura e ancestralidade
- Assessoramento sobre direitos ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, conforme Lei nº 13.123/2015
- Assessoramento sobre acesso a mercados de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), conforme Lei nº 14.119/2021
- Coleta e sistematização de dados para monitoramento de produção, comercialização e maturidade de negócios
- Fortalecimento de governança territorial, participação social e controle social
- Promoção de agendas de gênero e juventudes junto aos negócios comunitários
- Implementação de práticas e políticas de gestão de riscos socioambientais
Negócios Comunitários Como Público-Alvo Central
O edital define negócios comunitários como empreendimentos comunitários, associações, cooperativas, micro, pequenas e médias empresas e arranjos semelhantes, constituídos ou controlados por povos indígenas, povos e comunidades tradicionais ou agricultores familiares. Esses negócios se baseiam no uso sustentável da biodiversidade, saberes tradicionais e valorização sociocultural e territorial dos produtos e serviços da sociobiodiversidade.
Cada Núcleo deve indicar, no mínimo, 15 negócios comunitários com diferentes graus de maturidade para atendimento no respectivo TSBio. O compromisso de apoiar números mais elevados será bonificado por pontuação adicional às organizações proponentes. Também são considerados beneficiários diretos os negócios atendidos pela rede de Agentes de Crédito Rural da Sociobioeconomia e Agroecologia, coordenada pelo Núcleo.
A apresentação dos negócios beneficiários deve ser acompanhada por recursos gráficos como mapas, croquis ou infográficos que permitam reconhecer localização geográfica, porte, número de associados ou cooperados, principais produtos comercializados e grau de maturidade.
Requisitos para Participação e Habilitação
Podem se candidatar como organização-líder apenas pessoas jurídicas regularmente constituídas há pelo menos cinco anos, devidamente inscritas no registro competente, com atuação comprovada no TSBio pretendido. As categorias aceitas são:
- Associações
- Cooperativas
- Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos com objeto social convergente aos objetivos do projeto
Ficam excluídas igrejas, associações de servidores públicos, clubes recreativos, fundações de apoio a instituições de pesquisa, órgãos públicos e outras cujo objeto social não guarde pertinência aos objetivos.
A organização-líder deve comprovar experiência e vínculo mínimo de cinco anos com o TSBio no qual pretende atuar. A comprovação se dá mediante declarações específicas e documentos como relatórios executivos de projetos, materiais institucionais, listagem de projetos realizados, notícias e reportagens, declarações de parceiros, cartas de recomendação, estudos de caso e registros audiovisuais.
Cada organização não pode apresentar mais de uma proposta como líder em um mesmo TSBio, porém pode compor arranjos de múltiplas propostas na condição de parceira.
Processo de Seleção em Duas Fases
O edital se divide em duas fases. A Fase 1 envolve habilitação das propostas de Redes Multi-Institucionais, com apresentação de documentação jurídica e fiscal, Proposta de Implementação do Núcleo, comprovação de experiência territorial e Plano Orçamentário Simplificado. Serão realizadas oficinas de mobilização com representantes do MMA e FAS para apresentação e esclarecimentos, em datas divulgadas no site da Fundação Amazônia Sustentável.
A Proposta de Implementação do Núcleo deve contemplar horizonte de execução de 48 meses e incluir contextualização do território, objetivos e justificativa, metodologia de mobilização territorial, arquitetura de atores e atribuições da rede, definição do público beneficiário e alcance do núcleo, além de proposta de Conselho Consultivo.
A Fase 2 contempla aprovação dos Projetos de Desenvolvimento, com convocação das organizações habilitadas, oficinas online e mentorias especializadas para construção dos projetos, elaboração, avaliação, divulgação de resultados e assinatura de contratos.
Governança e Estrutura de Acompanhamento
O projeto conta com estrutura de governança multinível. O Comitê Executivo, composto por representantes da Secretaria Nacional de Bioeconomia (SBC/MMA) e da FAS, tem função deliberativa e aprova os Projetos de Desenvolvimento. É assistido por Conselho Consultivo com representantes dos Núcleos, órgãos públicos, movimentos de povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e especialistas da sociedade civil.
Em nível territorial, as Redes Multi-Institucionais atuam como instâncias executivas, implementando projetos pactuados. Contam com apoio de Conselhos Consultivos dos Núcleos, que podem ser criados especificamente ou constituídos a partir de instâncias colegiadas locais pré-existentes com convergência temática, como conselhos municipais de meio ambiente e conselhos de unidades de conservação.
A composição dos Conselhos deve incluir assentos para diferentes segmentos sociais que compõem o público-alvo: povos indígenas, segmentos de povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, organizações representativas, segmentos de gênero e idade (com destaque para mulheres e jovens), além de setores de apoio como instituições financeiras, empresas privadas, órgãos públicos, ICTs e terceiro setor.
Integração com Programa de Agentes de Crédito Rural
A Portaria Conjunta MDA/MMA nº 2, de 24 de janeiro de 2025, criou o Programa de Formação em Sociobioeconomia e Agroecologia para Agentes de Crédito Rural (PFSA). O programa qualifica agentes para apoiar povos tradicionais, indígenas, quilombolas e agricultores familiares na elaboração de projetos para acesso ao crédito rural do Pronaf, promovendo práticas sustentáveis e educação financeira.
O MMA prevê formar cerca de 500 Agentes de Crédito Rural da Sociobioeconomia e Agroecologia nos próximos 4 anos, por meio de Acordos de Cooperação Técnica com Banco do Brasil e Banco da Amazônia, com apoio do Projeto Floresta+ e PNUD. Parcela destes agentes será direcionada para atuação nos TSBios contemplados pelo edital.
A atuação dos Agentes de Crédito nos territórios deve ser acompanhada, orientada e apoiada pelas Redes gestoras dos Núcleos. A estratégia de coordenação das atividades dos agentes é aspecto relevante a ser avaliado nas propostas, devendo explorar o potencial de alavancagem de recursos por meio da contratação de crédito público.
Alinhamento com Estratégia Nacional de Bioeconomia
O Edital Prospera Sociobio concretiza diretrizes da Estratégia Nacional de Bioeconomia (ENBio), instituída pelo Decreto nº 12.044, de 5 de junho de 2024. A ENBio estabelece como diretriz o “estímulo às atividades econômicas e produtivas que promovam o uso sustentável, a conservação, a regeneração e a valorização da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos”.
Entre os objetivos da ENBio está “promover as economias florestal e da sociobiodiversidade, a partir da identificação, da inovação e da valorização do seu potencial socioeconômico, ambiental e cultural, com a ampliação da participação nos mercados e na renda dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e dos agricultores familiares”. A Estratégia Nacional abrange quatro eixos temáticos: Bioindústria e Biomanufatura, Biomassa, Ecossistemas Terrestres e Aquáticos, e Sociobioeconomia.
O projeto é coordenado política e estrategicamente pelo MMA, por meio da Secretaria Nacional de Bioeconomia, alinhado ao princípio do Desenvolvimento Sustentável que busca promover conservação da floresta associada à justiça social e crescimento econômico.
Como Participar e Esclarecer Dúvidas
As propostas devem ser enviadas até 02 de fevereiro de 2026 às 23h59 (horário de Brasília). Dúvidas podem ser esclarecidas até 21 de janeiro de 2026 por meio do endereço eletrônico editais@fas-amazonia.org, com prazo de resposta de até cinco dias contados do recebimento.
O edital permite impugnação em até cinco dias corridos contados da publicação no site da FAS. Recursos podem ser interpostos nas Fases 1 e 2, quanto à admissibilidade de candidaturas, pontuação, classificação e avaliação de capacidade técnica. O prazo recursal é de até três dias úteis contados da publicação de cada resultado.
Todos os documentos necessários, incluindo formulários, anexos e modelos, estão disponíveis para download no site da Fundação Amazônia Sustentável.
Por que isso importa
A criação dos Núcleos de Sociobioeconomia representa mudança estrutural no apoio a negócios comunitários da Amazônia. A iniciativa institucionaliza assistência técnica, acesso a crédito e capacitação para economias que historicamente enfrentam barreiras de mercado. A valorização de conhecimentos tradicionais e práticas sustentáveis oferece alternativa econômica ao desmatamento, fortalecendo autonomia de povos indígenas e ribeirinhos.
Para organizações com atuação territorial consolidada, o edital abre oportunidade de ampliar impacto regional, integrar-se a redes multi-institucionais estratégicas e acessar recursos para implementação de ações de longo prazo. A diversidade de serviços propostos — desde regularização documental até acesso a mercados de PSA — reflete compreensão holística das necessidades dos empreendimentos comunitários em diferentes estágios de maturidade.
Edital
Glossário
- ENBio: Estratégia Nacional de Bioeconomia, política pública instituída pelo Decreto nº 12.044/2024 para coordenar ações governamentais, privadas e da sociedade civil voltadas ao uso sustentável de recursos biológicos.
- FAS: Fundação Amazônia Sustentável, organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia.
- ICTs: Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação, responsáveis por pesquisa e desenvolvimento de soluções tecnológicas.
- KfW: Banco Alemão de Desenvolvimento (Kreditanstalt für Wiederaufbau), instituição financeira de cooperação internacional.
- PAA: Programa de Aquisição de Alimentos, política pública de compras institucionais de produtos da agricultura familiar.
- PFSA: Programa de Formação em Sociobioeconomia e Agroecologia para Agentes de Crédito Rural.
- PNAE: Programa Nacional de Alimentação Escolar, que adquire produtos da agricultura familiar para merenda escolar.
- Pronaf: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, linha de crédito rural destinada a agricultores familiares.
- PSA: Pagamento por Serviços Ambientais, mecanismo de compensação financeira pela conservação de recursos naturais, regulado pela Lei nº 14.119/2021.
- TSBio: Território da Sociobioeconomia, área geográfica de escala microrregional com mosaicos de áreas protegidas e forte presença de povos tradicionais.
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