- A Comissão da Verdade Balbina lançou seu primeiro relatório nesta terça-feira, 31 de março, data simbólica da instalação da ditadura militar no Brasil.
- O documento reúne dados históricos, laudos técnicos e testemunhos para subsidiar uma Ação Civil Pública por reparação às populações atingidas pela UHE Balbina.
- Pesquisadores usaram inteligência artificial para rastrear 4.511 ocorrências em quase 3 milhões de páginas de documentos históricos sobre a hidrelétrica.
- Comunidades ribeirinhas vivem há décadas com água imprópria para consumo e sem titulação de suas terras, segundo laudos da Fiocruz incluídos no relatório.
A Comissão da Verdade Balbina (CVB) apresentou nesta terça-feira, 31 de março, o primeiro volume da coleção “Balbina: Nunca Mais”, na Faculdade de Informação e Comunicação da Universidade Federal do Amazonas (FIC/Ufam). A data não é por acaso: marca 62 anos da instalação da ditadura militar no Brasil, regime que autorizou e conduziu a construção da barragem apesar de pareceres técnicos contrários ao projeto.
O relatório, editado pela Ufam com apoio do Instituto de Estudos Avançados da USP, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), é assinado por 12 coautores de nove instituições nacionais e está disponível gratuitamente abaixo. O objetivo é construir a base documental para uma Ação Civil Pública que peça reparação às populações que vivem a jusante da represa, ou seja, abaixo dela: rurais, ribeirinhos e caboclos que nunca receberam qualquer forma de compensação pelos danos causados desde 1977.
O que o primeiro relatório da Comissão da Verdade Balbina diz
A tese central do documento é direta: a ditadura militar sabia que Balbina não viabilizaria os resultados prometidos, mas insistiu na construção. A represa foi erguida entre 1977 e 1987, nos governos de Ernesto Geisel e João Figueiredo, com o enchimento do reservatório concluído em 1989. Fica a 112 km de Manaus e é considerada a grande central hidrelétrica menos eficiente do país, operando em torno de 10% a 15% da capacidade projetada.
Coordenado pelo professor doutor da Ufam, Renan Albuquerque, que é pós-doutorando do Instituto de Estudos Avançados da USP e fundador da comissão, o trabalho analisou 2.866.835 páginas de documentos e localizou 4.511 ocorrências sobre Balbina. Foi preciso utilizar a inteligência artificial para essa análise. “Como eu ia ver isso sem uma IA? Nesse caso, sem IA a gente não teria nada”, disse Albuquerque durante o lançamento.
Entre os achados está o caso do pesquisador Egídio, cujas cartas pessoais, incluindo mensagens enviadas à esposa e às autoridades, foram digitalizadas e analisadas. As correspondências registram, com antecedência, a previsão de perseguição política, e ajudam a reconstruir a resistência ao projeto durante o período ditatorial.
“Esse relatório é o pilar que dá base ao Relatório 2, que serão os testemunhos”, explicou Albuquerque. O segundo volume deve ser entregue até o fim deste ano.
“A Comissão da Verdade de Balbina alimenta em termos de dados, informações e comunicação uma Ação Civil Pública que venha a ser proposta pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, com o apoio da USP e do Movimento dos Atingidos por Barragens, pra gente pedir reparação às populações de rurais, às populações de ribeirinhos e às populações de caboclos a jusante de Balbina, ou seja, que moram abaixo da represa.”
Água imprópria, terra sem título e energia que não chega
Os impactos sobre as comunidades que vivem ao redor e abaixo do hidroelétrica são documentados com laudos técnicos. Um estudo realizado com apoio da Fiocruz analisou 21 amostras de água de poços comunitários ao longo do rio e concluiu que todas estão impróprias para consumo humano, com presença de coliformes totais e fecais. No entanto, os registros oficiais da prefeitura do município de Presidente Figueiredo, onde fica a hidroelétrica, sempre atestavam a potabilidade das mesmas fontes condenadas pela Fiocruz.
Caroline Monteiro, liderança do MAB e coautora do relatório, é a terceira geração de uma família atingida pela barragem. Ela relatou durante o evento uma situação vivida pela própria comunidade: “Toda a comunidade ficou mal, barriga tufando, dor, e fizemos o teste da água. Até o posso do posto de saúde, da escola e todas estavam impróprias para consumo.”
Ela denunciou ainda que a suspeita é de contaminação do lençol freático causado pelo alagamento de uma área de floresta com mais de 2.360 m² onde fica o lago, provocando decomposição de matéria orgânica e acidificação da água. “É uma área que alagou uma floresta gigantesca, matou animais. Existiam animais que só tinham naquela região”, disse.
Além da água, outros dois problemas estruturais foram destacados: a insegurança fundiária e a ausência histórica de energia elétrica. Famílias com até cinco gerações vivendo no mesmo território não possuem título de propriedade. E, paradoxalmente, a maioria das casas na área só teve acesso à eletricidade há menos de 20 anos, por meio do programa Luz para Todos.
O ciclo do rio também foi alterado. O regime natural de seis meses de cheia e seis de seca foi substituído por variações diárias controladas pela operação da usina, o que torna o solo infértil e inviabiliza a agricultura de subsistência.
“A gente vive abaixo de uma hidrelétrica, não tem 20 anos que tem energia elétrica. Olha que controverso. E lembrando que é uma hidrelétrica que produz 15% do que ela foi projetada para gerar.”
Waimiri-Atroari e um acervo trancado
Os impactos da barragem não se restringem às comunidades ribeirinhas. A construção afetou diretamente a etnia Waimiri-Atroari. O genocídio do povo indígena durante o período ditatorial é reconhecido no primeiro relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), mas os dados exatos sobre o número de mortes permanecem inacessíveis nos arquivos do Comando Militar da Amazônia (CMA). A estimativa é de que 8.350 indígenas tenha sito exterminados.
Durante a construção da usina, equipes de arqueólogos contratados pela extinta Eletronorte identificaram artefatos indígenas históricos. O acervo resultante desse levantamento, segundo apresentado no lançamento do relatório, chega a 1,5 milhão de peças, que encontram-se guardadas no Teatro Chaminé, em Manaus, sem acesso público. “Como a Eletronorte não pagou a empresa, eles não liberaram os dados da toda catalogação. Agora esse material permanece sem informações dos vestígios históricos”, lembrou o professor Renan Albuquerque.
A rota até a Ação Civil Pública
O trabalho da Comissão da Verdade Balbina (CVB) alimenta diretamente uma Ação Civil Pública (ACP) a ser proposta pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, com apoio da USP e do MAB. Três pesquisas de pós-doutorado estão sendo desenvolvidas para dar sustentação técnica ao processo. Carlos Almeida Filho, defensor público e também coautor do relatório, é o responsável pelo caso na Defensoria.
A aproximação ocorreu em meados de 2021, quando Almeida, ainda como vice-governador do Amazonas, visitou as comunidades na região de Balbina e se comprometeu com o caso.
Quando reassumiu seu cargo na DPE-AM, após o término do mandato, ele deu início as etapas necessárias para a abertura da ACP, como uma audiência pública, realizada em 2022, e desde então segue sendo subsidiado com os dados produzidos pela comissão.
A meta declarada da CVB é “pedir o máximo”, incluindo a possibilidade de desativação da usina e sua conversão em monumento histórico, além de reparação integral às famílias atingidas. “Desde 77, essas populações vêm sendo afetadas e nunca receberam nenhuma reparação. Nossa meta é gerar alguma compensação, seja financeira, econômica, social, cultural, material ou imaterial”, afirmou Albuquerque.
Passados 47 anos de “invisibilidade”, os moradores de Balbina enxergam um fio de esperança com as ações da Comissão e da Defensoria. Caroline Monteiro não esconde o ceticismo sobre o tempo da justiça no Brasil, mas reconhece o avanço conquistado:
“Estamos no caminho. Só de poder fazer uma Comissão da Verdade, ter o relatório, estar encaminhando para fazer a ação com a Defensoria, a gente está engatinhando.”
Quem assina o relatório
O primeiro volume da coleção “Balbina: Nunca Mais” é coassinado por Renan Albuquerque (Ufam/USP), Carla Aparecida Ventura (USP), Eduardo Saad-Diniz (USP), Carlos Almeida Filho (DPE/AM-USP), Caroline Monteiro (MAB/AM), Ana Cláudia Ribeiro (Ufam), Alexandre Costa (Ibict), Naiara de Matos (Unisantos/SP), Leonardo Araújo (Arq/AM), Danielly Inomata (Ufam/UFSC), Isaías dos Santos (Ufam) e Jalna Gordiano (UEA).
Glossário
- UHE Balbina: Usina Hidrelétrica de Balbina, em Presidente Figueiredo (AM), construída durante a ditadura militar e com enchimento do reservatório concluído em 1989.
- ACP (Ação Civil Pública): Instrumento jurídico que permite à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou a entidades associativas mover ação coletiva em defesa de direitos difusos e coletivos.
- MAB: Movimento dos Atingidos por Barragens, organização que representa comunidades prejudicadas por projetos hidrelétricos no Brasil.
- Coliformes totais e fecais: Indicadores bacteriológicos usados para avaliar a potabilidade da água. A presença de coliformes fecais indica contaminação por matéria orgânica de origem animal ou humana.
- A jusante: Área localizada abaixo de uma barragem, no sentido da correnteza do rio.
- Agnotologia: Campo de estudo que analisa a produção deliberada de ignorância e desinformação como estratégia política ou econômica.
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