AgriTechs ganham incentivo legal no Amazonas
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  • Foi aprovado uma Lei pela Assembleia Legislativa do Amazonas para incentivar as chamadas AgriTechs.
  • A proposta inclui linhas de crédito, pesquisa regional e capacitação em agricultura de precisão.
  • O projeto aguardo sansão do Governo do Amazonas.

O Projeto de Lei nº 560/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas, propõe diretrizes para o incentivo ao desenvolvimento de AgriTechs no Estado. A medida, quer promover a inovação tecnológica, a sustentabilidade e a competitividade no setor agropecuário.

A proposta foi encaminhada para a sansão governamental no final de junho para entrar em vigor.

Como funciona o projeto

O Projeto, de autoria do deputado Adjuto Afonso (União Brasil/AM), define AgriTechs como startups e empresas de base tecnológica voltadas para o agronegócio, que usam recursos como Inteligência Artificial (IA), Big Data, Internet das Coisas (IoT) e Agricultura de Precisão. O objetivo é melhorar a gestão das propriedades rurais com maior eficiência e menor impacto ambiental.

O texto lista oito objetivos principais, entre eles:

  • Fomento à criação de empresas AgriTech;
  • Integração entre universidades, centros de pesquisa e produtores;
  • Criação de linhas de crédito para projetos de inovação;
  • Capacitação de mão de obra técnica;
  • Simplificação de processos administrativos;
  • Promoção de feiras e eventos tecnológicos;
  • Incentivo à pesquisa de tecnologias adaptadas à Amazônia;
  • Promoção da sustentabilidade e da produção orgânica.

Diretrizes e ações previstas

Entre as diretrizes estabelecidas estão o apoio à inovação, a sustentabilidade ambiental e socioeconômica, o desenvolvimento tecnológico e a ampliação da rede de pesquisa.

Para cumprir esses objetivos, o projeto propõe ações como:

  • Criação de um fundo de incentivo à pesquisa agrícola;
  • Realização de prêmios para AgriTechs inovadoras;
  • Criação de centros de pesquisa agrícola no estado;
  • Parcerias com universidades para projetos conjuntos;
  • Certificação de boas práticas sustentáveis;
  • Programas de capacitação técnica para agricultores e técnicos;
  • Transferência de conhecimento entre instituições de pesquisa e o setor produtivo.

Justificativa e contexto amazônico

Na justificativa do projeto, o deputado destaca que a agricultura e a pecuária sustentam comunidades rurais no Amazonas, enfrentando desafios logísticos e climáticos únicos. O texto argumenta que a tecnologia pode aumentar a produtividade sem expandir o desmatamento, contribuindo para a preservação da floresta.

Dados do Relatório Radar Agtech Brasil 2024, que mapeou 1.972 AgriTechs em operação no país, apontam que a região Norte concentrava 6,1% das AgriTechs nacionais em 2024. A região continua sendo vista como “promissora” para os próximos anos, conforme detalhado no relatório oficial da Radar Agtech. Além disso, o estudo aponta que o número de incubadoras agro cresceu 224%, enquanto o de aceleradoras subiu 90%, reforçando o ecossistema de apoio à inovação, segundo análise publicada no portal MundoGEO.

Exemplos práticos de inovação incluem o uso de drones para agricultura de precisão, imagens de satélite para manejo e irrigação adaptada ao bioma amazônico. Tais tecnologias, segundo o projeto, permitem “mapas aerofotogramétricos da lavoura” e decisões mais eficientes no uso de recursos naturais.

Impactos para a Amazônia

O projeto pode ter efeitos transformadores para o agro na região. Ao estimular a adoção de tecnologias específicas para o bioma, como sistemas de irrigação regionais e métodos de cultivo resilientes, ele fortalece o vínculo entre produtividade e conservação ambiental.

Além disso, ao incentivar a formação de mão de obra qualificada, abre espaço para empregos de maior valor agregado no campo e em centros urbanos. A articulação entre academia, setor privado e governos, prevista na proposta, também favorece o fortalecimento da economia do conhecimento no interior do estado.

Outro ponto central é a redução do uso de agroquímicos prejudiciais ao meio ambiente, substituídos por tecnologias sustentáveis e pela ampliação da produção orgânica.

Por que isso importa

O Amazonas possui vasto potencial para o desenvolvimento agrícola sustentável, mas enfrenta desafios logísticos, climáticos e tecnológicos. O incentivo às AgriTechs representa uma resposta inteligente a essas limitações, promovendo crescimento econômico sem sacrificar a floresta.

Ao criar um ambiente propício à inovação, o projeto contribui não só para a modernização do setor agropecuário, mas também para a resiliência climática e a inserção do estado em cadeias produtivas de maior valor.

Se implementada, a lei poderá posicionar o Amazonas como um laboratório vivo de inovação agroambiental, onde tecnologia e floresta não competem, mas colaboram.

Glossário

  • AgriTech (ou Agtech): Startups voltadas à inovação no agronegócio, usando tecnologias como IA, Big Data e IoT.
  • Internet das Coisas (IoT): Conexão de objetos físicos à internet para coleta e troca de dados.
  • Big Data: Análise de grandes volumes de dados para embasar decisões estratégicas.
  • Agricultura de Precisão: Uso de tecnologia para otimizar o manejo agrícola e aumentar a eficiência.
  • Drone agrícola (VANT): Veículo aéreo não tripulado usado para mapeamento e monitoramento agrícola.

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