- O governador Wilson Lima assinou o decreto do Plano Estadual de Bioeconomia do Amazonas em 1º de abril de 2025.
- O plano foi construído a partir de escuta a comunidades, instituições e parceiros nacionais e internacionais, e apresentado originalmente na COP30.
- A estratégia quer transformar frutos, óleos e extratos amazônicos em produtos industrializados, gerando renda no interior e reduzindo dependência de intermediários.
O governador Wilson Lima assinou, nesta quarta-feira, 1º de abril, o decreto que institui o Plano Estadual de Bioeconomia do Amazonas. A medida foi formalizada durante a 319ª reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado (Codam), em Manaus, e passa a orientar políticas públicas e investimentos voltados ao aproveitamento econômico da biodiversidade regional.
O documento havia sido apresentado pela primeira vez na COP30, em Belém, e chega agora com força de decreto para estruturar cadeias produtivas baseadas nos recursos da floresta, com ênfase na geração de emprego e renda no interior do estado.
Da matéria-prima ao produto: a lógica que o plano quer mudar
A proposta central é reduzir a comercialização de produtos florestais apenas in natura, incentivando o processamento local de frutos, óleos e extratos. Ao transformar esses insumos dentro do próprio estado, o plano busca ampliar o valor agregado e a renda para produtores e comunidades.
“É um trabalho de escuta às comunidades, às instituições locais, nacionais e internacionais, para que a gente pudesse colocar num documento as potencialidades do nosso estado, principalmente do interior, e transformar esse potencial em produto”, explicou o governador.
Lima também destacou setores com alto potencial de escala: “Estamos falando de fármacos, de cosméticos e de tantos outros produtos que podem ganhar escala com o que temos aqui, com o nosso diferencial em relação às outras regiões.”
Infraestrutura, energia e menos burocracia
Entre os eixos do plano está o apoio à implantação de mini usinas de beneficiamento no interior, que permitem a produtores comercializar polpas, óleos e insumos industrializados, reduzindo a dependência de intermediários e ampliando a margem na origem.
Na área de energia, o plano prevê a substituição progressiva do diesel em comunidades isoladas por fontes renováveis, como solar e biomassa. A transição reduz custos logísticos, diminui emissões e abre espaço para o mercado de créditos de carbono.
O documento também propõe simplificação no acesso ao patrimônio genético para pesquisa e desenvolvimento, com o objetivo de facilitar parcerias entre empresas, universidades e comunidades tradicionais, garantindo a partilha legal dos benefícios.
Bioeconomia e o Polo Industrial de Manaus
O plano prevê integração com o Polo Industrial de Manaus (PIM), com incentivos para empresas que usem insumos da biodiversidade em suas linhas de produção. A estratégia busca posicionar o Amazonas não apenas como polo montador, mas também como referência em bioindústria, nos segmentos de cosméticos, fármacos, alimentos funcionais, nutracêuticos e soluções biotecnológicas.
O movimento estadual ocorre em paralelo a uma pressão legislativa em nível federal: a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que obrigaria as empresas da Zona Franca a destinar parte dos recursos de PD&I para projetos de bioeconomia na Amazônia. Se aprovado nas demais instâncias, o projeto ampliaria o financiamento privado ao setor que o decreto estadual agora busca estruturar.
Revista CT&I e dados abertos: o pacote de inovação do Codam
O evento marcou também o lançamento da Revista CT&I Amazonas, publicação institucional voltada à divulgação de ações e resultados da política estadual de ciência, tecnologia e inovação. Para o secretário-executivo de CT&I, Jeibi Medeiros, a publicação cumpre um papel de conexão: “Ela amplia a visibilidade das iniciativas desenvolvidas no estado, fortalece o ecossistema de inovação e faz um resgate da CT&I no estado.”
Outro lançamento foi o portal do ProgrIDA (Programa de Institucionalização de Dados Abertos Governamentais), desenvolvido pela Sedecti em parceria com a Fapeam dentro do programa Open Dados. O ambiente reúne cursos, publicações, artigos científicos e conteúdos sobre governança de dados e transparência pública. “O ProgrIDA nasce como uma ferramenta essencial para fortalecer a cultura de dados no setor público”, afirmou a secretária-executiva de Planejamento, Sonia Gomes. O evento incluiu ainda o lançamento de um e-book sobre dados abertos governamentais.
Glossário
- Bioeconomia: Modelo econômico baseado no uso sustentável de recursos biológicos renováveis para gerar produtos, energia e serviços.
- Nutracêuticos: Alimentos ou componentes alimentares com benefícios funcionais à saúde, além da nutrição básica.
- PIM: Polo Industrial de Manaus, conjunto de empresas incentivadas fiscalmente instaladas na Zona Franca de Manaus.
- PD&I: Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Conjunto de atividades que as empresas da ZFM são obrigadas a investir por lei.
- ProgrIDA: Programa de Institucionalização de Dados Abertos Governamentais do Amazonas, portal que reúne cursos e publicações sobre governança de dados.
- Fapeam: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, responsável pelo fomento à ciência e tecnologia no estado.
- Créditos de carbono: Certificados que representam a redução ou remoção de uma tonelada de CO₂ da atmosfera, negociáveis em mercados especializados.
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