O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou, nesta quarta-feira (5/11), em Manaus, o primeiro volume da Revista Científica do TCE-AM de 2025, durante coletiva no auditório da Corte. A iniciativa, coordenada pelo vice-presidente Fabian Barbosa e apoiada pela presidenteYara Lins, integra as comemorações pelos 75 anos do Tribunal e inaugura uma nova fase na valorização da pesquisa e da produção acadêmica sobre gestão pública e controle externo.

Produção acadêmica e missão institucional

A revista é fruto de um movimento de fortalecimento do papel intelectual do Tribunal de Contas na sociedade amazonense. Segundo a presidente Yara Lins, a publicação “reflete inovação e comprometimento com o aprendizado, a transparência e as boas práticas na administração pública”.

O TCE-AM vem buscando consolidar sua imagem como instituição moderna e propositiva, ampliando a difusão de conhecimento técnico. A proposta da revista é tornar o controle externo também um espaço de reflexão e de incentivo à pesquisa sobre políticas públicas, orçamento, auditoria e inovação governamental.

De revista institucional a periódico científico

O vice-presidente, conselheiro Fabian Barbosa, explicou que a publicação é resultado de um processo de transformação da antiga revista institucional de variedades em um periódico científico reconhecido, com rigor acadêmico e avaliação por pares. “Foram submetidos mais de 30 artigos de profissionais de todo o Brasil, entre membros do Ministério Público, auditores e conselheiros de outros tribunais de contas”, afirmou o conselheiro.

Dos artigos recebidos, 12 foram selecionados para compor a edição impressa. A seleção utilizou o método de avaliação Double Blind Review, adotado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que garante anonimato e imparcialidade no processo de parecer. Uma versão digital, que incluirá os textos restantes aprovados, deve ser lançada nos próximos meses.

Solenidade de Lançamento da Revista

Controle externo como ciência aplicada

De acordo com Fabian Barbosa, a importância da revista está em aproximar o TCE-AM da produção científica nacional sobre o uso do recurso público. “Quando o Tribunal fomenta debates e reflexões sobre o controle social, ele amplia a qualidade das entregas feitas por gestores e contribui para políticas públicas mais eficientes”, afirmou.

O vice-presidente defendeu que o controle externo vai muito além de análises contábeis. “Ele atravessa todas as áreas do governo: segurança pública, gestão cultural, educação e administração penitenciária. O foco é garantir que os cidadãos recebam resultados concretos do gasto público e não apenas relatórios financeiros corretos”, destacou.

Inovação e uso de tecnologia

Com a ampliação de projetos como a Blitz TCE e o uso de inteligência artificial nas auditorias, o Tribunal vem modernizando suas práticas de fiscalização. Para o colegiado, a produção acadêmica é um passo natural na transição para uma instituição mais inteligente, que une tecnologia e reflexão crítica na formulação de controle público.

A presidente Yara Lins reforçou que a ação faz parte de um compromisso de modernização e aproximação com a sociedade. “Essa revista não é apenas um produto interno, mas uma ferramenta de estímulo ao debate sobre políticas públicas transparentes. A sociedade ganha quando o conhecimento técnico é compartilhado e aprimorado”, afirmou.

Participação nacional e democratização do conhecimento

Um dos diferenciais da nova Revista Científica do TCE-AM é sua abertura à comunidade acadêmica. Pesquisadores de diferentes estados puderam submeter artigos, permitindo ao Tribunal integrar uma rede nacional de produção de conhecimento sobre o controle externo.

Segundo Fabian Barbosa, o sucesso das submissões mostra que há grande interesse de pesquisadores e gestores públicos no tema. “Foram trabalhos vindos de universidades, órgãos de controle e entidades da administração pública. Isso reforça o papel do Tribunal como difusor do pensamento crítico sobre gestão pública”, declarou.

Transparência como valor e prática

Além de seu valor acadêmico, a revista tem também uma função estratégica: ampliar a transparência e a cultura de controle social no Amazonas. Ao produzir e compartilhar conhecimento técnico de forma aberta, o TCE-AM busca aproximar o cidadão das práticas de fiscalização e do debate sobre a correta aplicação dos recursos públicos.

O projeto editorial é acompanhado por uma equipe técnica do Tribunal e deve seguir padrões editoriais semelhantes a periódicos científicos nacionais. Os artigos tratam de temas como políticas de eficiência, inovação em auditorias, governança pública e desempenho de metas orçamentárias.

Por que isso importa

A criação da Revista Científica do TCE-AM marca um avanço inédito no relacionamento entre o controle externo e o meio acadêmico. Ao publicar pesquisas, o Tribunal reforça sua posição como ator ativo na formulação de boas práticas administrativas e políticas públicas baseadas em evidências. Além disso, a iniciativa valoriza o conhecimento local e posiciona o Amazonas como referência em inovação no sistema de controle de contas do país.

Nos 75 anos do Tribunal, a revista surge como símbolo de uma nova fase: mais técnica, participativa e voltada à educação cívica. Com isso, o TCE-AM amplia sua relevância social e institucional, tornando o conhecimento uma ferramenta de fiscalização e cidadania.

Glossário

  • Controle externo: Fiscalização realizada por órgãos autônomos, como tribunais de contas, sobre o uso do dinheiro público.
  • Double Blind Review: Processo de avaliação científica no qual autores e revisores permanecem anônimos entre si.
  • CAPES: Órgão do Ministério da Educação responsável pela qualificação e avaliação de programas de pós-graduação no Brasil.

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