- Projeto de lei propõe campanha anual sobre segurança digital no Amazonas.
- Ações educativas visam combater cyberbullying e crimes virtuais.
- Campanha envolverá escolas, órgãos públicos e empresas de tecnologia.
- Segurança digital é prioridade para proteger crianças e adolescentes.
O Amazonas pode instituir uma campanha anual para promover a segurança digital e combater crimes virtuais. O Projeto de Lei nº 457/2025, apresentado pela deputada estadual Mayra Dias (Avante), está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
A proposta cria a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital, com foco em ações educativas voltadas à prevenção de riscos como cyberbullying, abuso sexual virtual, vazamento de dados pessoais e golpes digitais. A campanha deverá ocorrer anualmente, preferencialmente na segunda semana de fevereiro, alinhada ao Dia Internacional da Internet Segura.
Campanha quer fortalecer cidadania digital no estado
Segundo o projeto, a campanha será realizada em escolas, repartições públicas e espaços comunitários. A ideia é disseminar boas práticas e alertar a população sobre os perigos do ambiente online. “A segurança digital é essencial para proteger crianças e jovens das ameaças virtuais”, afirmou Mayra Dias.
As ações incluem a distribuição de cartilhas, fixação de cartazes, palestras, seminários e debates com especialistas. Também estão previstas parcerias com órgãos públicos, empresas de tecnologia, universidades e organizações da sociedade civil.
Como a campanha será implementada?
De acordo com o texto do projeto, o governo estadual poderá firmar parcerias com:
- Órgãos da segurança pública, Ministério Público e Defensoria Pública
- Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social
- Entidades da sociedade civil e empresas de tecnologia
- Profissionais das áreas de psicologia, direito digital e pedagogia
A campanha também prevê conteúdos específicos para o público infantojuvenil, com linguagem acessível e atrativa, além da divulgação de canais oficiais de denúncia e mecanismos de proteção de dados.
Por que o projeto é considerado urgente
Na justificativa, a deputada destaca que o avanço da digitalização trouxe benefícios, mas também expôs vulnerabilidades. Crianças, adolescentes e pessoas com menor letramento digital são os mais afetados. O projeto cita problemas como:
- Cyberbullying e aliciamento infantil
- Vazamento de dados e crimes de extorsão
- Manipulação de informações e discursos de ódio
Essas ameaças geram impactos diretos na saúde mental, autoestima e rendimento escolar das vítimas. A situação é ainda mais crítica em regiões com acesso limitado à informação, como muitos municípios do interior do Amazonas.
Três metas da Campanha de Segurança Digital
- Formar cidadãos críticos e responsáveis no ambiente online
- Estimular o uso ético e consciente da tecnologia
- Prevenir crimes digitais e proteger dados pessoais
O projeto também está alinhado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Impactos para a Amazônia
A criação de uma campanha permanente e coordenada sobre segurança digital representa um avanço na inclusão digital e na proteção de direitos fundamentais. Ao promover a educação digital, o projeto fortalece a cidadania e contribui para um ambiente online mais seguro e acolhedor.
Glossário
- Segurança digital: Conjunto de práticas para proteger dados e privacidade online.
- Cyberbullying: Agressão virtual por meio de redes sociais ou mensagens.
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que regula o uso de dados no Brasil.
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