- Fapeam abre edital com R$ 3 milhões para pesquisas no setor primário do Amazonas, selecionando até 20 projetos de até R$ 150 mil cada até 17 de abril de 2026
- Programa Prospam apoia agricultura familiar, melhoramento vegetal e animal, manejo florestal, pesca sustentável e recuperação de áreas degradadas com prazo de até 24 meses
- Pesquisadores mestres e doutores vinculados a instituições públicas do estado podem submeter propostas pelo SIGFAPEAM até às 17h do dia 17/04/2026
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) lançou nesta quarta-feira (29/01/2026) o Edital nº 004/2026 do Programa Estratégico de Desenvolvimento do Setor Primário Produtivo Amazonense (Prospam). O programa destina R$ 3 milhões para financiar pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação voltadas ao fortalecimento da produção agrícola, pecuária e florestal no estado. As submissões começam em 4 de março e vão até 17 de abril de 2026.
O edital busca selecionar até 20 propostas de pesquisadores vinculados a instituições públicas de ensino superior e pesquisa localizadas no Amazonas. Cada projeto aprovado receberá até R$ 150 mil para execução em prazo de até 24 meses. Os recursos são provenientes do Tesouro Estadual, vinculados ao Programa 3306 – Ciência, Tecnologia e Inovação no Amazonas.
Áreas prioritárias do programa
O Prospam concentra esforços em cinco áreas temáticas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do setor primário amazonense. A agricultura familiar, que representa mais de 86,9% dos estabelecimentos agropecuários do estado, é um dos públicos-alvo das pesquisas apoiadas. O programa reconhece a importância dessa categoria social para o ecossistema rural da região.
As áreas contempladas incluem produção e melhoramento vegetal; produção e melhoramento animal; manejo sustentável de recursos florestais madeireiros e não madeireiros; manejo sustentável de recursos pesqueiros; e recuperação de áreas degradadas para fins produtivos. Entre 2019 e 2025, mais de 333 mil agricultores familiares foram atendidos por ações governamentais no estado.
Quem pode participar
Podem submeter propostas pesquisadores brasileiros ou estrangeiros com visto permanente, residentes no Amazonas, que possuam título de mestre ou doutor. É obrigatório ter vínculo formal com instituições de ensino superior ou pesquisa localizadas no estado, além de cadastro atualizado no banco de pesquisadores da Fapeam e no currículo Lattes do CNPq.
O coordenador do projeto deve estar cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq e ter anuência do dirigente máximo da instituição de vínculo. Cada pesquisador pode apresentar apenas uma proposta para este edital. A ausência de qualquer critério de elegibilidade resulta no indeferimento do enquadramento da proposta.
Itens financiáveis e despesas permitidas
Os recursos podem ser aplicados em despesas de capital (material permanente e bibliográfico) e custeio (material de consumo, passagens, diárias, serviços de terceiros e despesas acessórias). As contratações devem observar a legislação aplicável e as normas da Fapeam, conforme o Manual de Instruções para Utilização e Prestação de Contas de Auxílios Financeiros.
Não são financiáveis despesas com contratação ou complementação salarial de pessoal, energia elétrica, água, telefonia, obras de construção civil, participação em eventos e taxas bancárias. A aquisição de veículos convencionais (motocicletas, automóveis e barcos) também está vedada, exceto veículos não convencionais com justificativa técnica.
Como submeter a proposta
As propostas devem ser submetidas eletronicamente até às 17h (horário de Manaus) do dia 17 de abril de 2026 pelo sistema SIGFAPEAM, disponível no site da Fapeam. Além do formulário online, é necessário anexar documentos complementares em formato PDF, incluindo currículo Lattes atualizado, diploma de mestrado ou doutorado e carta de anuência da instituição.
A Fapeam recomenda o envio com antecedência, pois não se responsabiliza por propostas não recebidas devido a falhas técnicas ou congestionamento da rede. Após a submissão, a proposta ficará registrada na conta virtual do pesquisador com a situação “Sob enquadramento”. Propostas idênticas serão todas desclassificadas.
Processo de avaliação e julgamento
A análise das propostas ocorre em três etapas. Primeiro, a equipe técnica da Fapeam realiza o enquadramento técnico, verificando o cumprimento dos requisitos documentais. Em seguida, as propostas enquadradas passam pela análise de mérito por consultores ad hoc, que avaliam oito critérios com pontuação total de até 100 pontos.
Os critérios incluem mérito e relevância para o setor primário amazonense (25 pontos), adequação da metodologia (10 pontos), adequação do orçamento (10 pontos), viabilidade do cronograma (10 pontos), potencial de formação de mestres e doutores (15 pontos), potencial de geração e transferência de tecnologias (10 pontos), experiência da equipe (10 pontos) e potencial de atendimento à agricultura familiar (10 pontos). Por fim, o Conselho Diretor da Fapeam aprova e homologa as propostas recomendadas.
Cronograma e prazos importantes
O resultado preliminar do enquadramento será divulgado a partir de maio de 2026, com prazo de até 5 dias úteis para pedidos de reconsideração. A divulgação do resultado preliminar do julgamento de mérito técnico-científico está prevista para julho de 2026. O resultado final e o início da contratação das propostas aprovadas devem ocorrer a partir de setembro de 2026.
Os projetos aprovados terão início na data de assinatura do Termo de Outorga e vigência de até 24 meses. O prazo pode ser prorrogado a critério da Fapeam. A prestação de contas técnica e financeira final deve ser apresentada em até 60 dias após o encerramento do prazo de execução.
Por que isso importa
O fortalecimento do setor primário é estratégico para impulsionar a economia local e promover o desenvolvimento regional sustentável no Amazonas. A produção familiar responde por mais da metade da riqueza gerada pela indústria primária amazonense e é essencial provedora de serviços ambientais relacionados à conservação da biodiversidade.
O investimento em pesquisa científica e inovação tecnológica permite aumentar a produtividade, melhorar a qualidade dos alimentos e gerar renda para agricultores, cooperativas e pequenas agroindústrias. As tecnologias desenvolvidas devem ser adequadas à realidade das condições socioambientais do estado, aproveitando áreas já desmatadas e sistemas agroflorestais. A inovação possibilita ainda a formação de recursos humanos qualificados e a transferência de conhecimentos das instituições de pesquisa para a sociedade.
Edital
Glossário
- FAPEAM: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, órgão responsável pelo fomento à ciência, tecnologia e inovação no estado.
- PROSPAM: Programa Estratégico de Desenvolvimento do Setor Primário Produtivo Amazonense.
- SIGFAPEAM: Sistema de Informação e Gestão da FAPEAM, plataforma online para submissão e acompanhamento de propostas.
- Consultor ad hoc: Especialista externo convocado para avaliar o mérito técnico-científico de propostas.
- Termo de Outorga: Documento que formaliza a concessão de recursos financeiros e estabelece os compromissos entre a FAPEAM e o coordenador do projeto.
- Setor primário: Conjunto de atividades econômicas relacionadas à extração e produção de recursos naturais, incluindo agricultura, pecuária, pesca e extrativismo.
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