- Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas lançou edital 005/2026 do PAMEQ para financiar manutenção de equipamentos científicos
- Programa oferece recursos para laboratórios de pesquisa manterem infraestrutura operacional e evitarem descontinuidade de estudos
- Pesquisadores de instituições públicas podem submeter propostas para manutenção corretiva e preventiva de equipamentos científicos e tecnológicos
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) lançou o Edital 005/2026 do Programa de Apoio à Manutenção de Equipamentos (Pameq). O programa destina R$ 2,1 milhões para financiar manutenção preventiva e corretiva de equipamentos laboratoriais no Amazonas.
As submissões das propostas começam em 23 de fevereiro de 2026. O prazo final para envio é 9 de abril de 2026, até às 17h, horário de Manaus.
Objetivo do programa
O Pameq visa manter equipamentos em pleno funcionamento. A iniciativa evita a descontinuidade de atividades de pesquisa em instituições públicas do estado.
O edital contempla dois tipos de intervenções técnicas. A manutenção preventiva consiste em procedimentos periódicos para minimizar falhas nos equipamentos. Já a manutenção corretiva inclui reparos, ajustes, consertos e calibrações para restabelecer condições normais de operação.
Valores e benefícios disponíveis
O programa estima apoiar até 30 propostas. O valor máximo por proposta é de R$ 70 mil para despesas de custeio.
Os recursos são provenientes do Programa 3306 de Ciência, Tecnologia e Inovação no Amazonas. O financiamento atende a Linha de Ação 2465, destinada ao apoio à infraestrutura resiliente para CT&I.
Cada proposta pode contemplar manutenção de mais de um equipamento. O limite máximo de recursos financeiros permanece em R$ 70 mil por projeto aprovado.
Prazo de execução
Os projetos aprovados terão 12 meses para execução. O prazo inicia com a assinatura do Termo de Outorga e termina conforme plano de trabalho aprovado.
A Fapeam pode prorrogar a vigência dos projetos. A solicitação deve ser enviada até 90 dias antes do término, com justificativa técnica e plano de trabalho ajustado.
Quem pode participar
O edital é voltado para pesquisadores doutores vinculados a instituições públicas. Os candidatos devem ser docentes do quadro permanente de programas de pós-graduação stricto sensu.
Os proponentes precisam residir no Amazonas. Brasileiros ou estrangeiros com visto permanente podem concorrer aos recursos disponibilizados.
É obrigatório possuir cadastro atualizado no banco de pesquisadores da Fapeam. O Currículo Lattes do CNPq deve estar atualizado no ano de submissão da proposta.
O que pode ser financiado
Os recursos cobrem despesas de custeio para manutenção de equipamentos multiusuários. O edital define claramente os itens financiáveis pelo programa:
- Material de consumo: peças de reposição nacionais ou importadas, componentes e acessórios essenciais ao funcionamento dos equipamentos
- Serviços de terceiros: contratação de profissionais ou empresas especializadas para execução de manutenção preventiva ou corretiva
- Despesas acessórias de importação: frete, seguro e encargos alfandegários limitados a 20% do valor do material importado
É vedada a manutenção de equipamentos particulares. Computadores, tablets, projetores e impressoras não são elegíveis para o programa.
Equipamentos com valor inferior a R$ 1 mil não podem receber apoio. Bens com cobertura securitária vigente também estão excluídos do financiamento.
Documentação necessária
As propostas exigem formulário online específico enviado pelo Sistema de Gestão da Informação da Fapeam (Sigfapeam). Além do formulário, é obrigatória documentação complementar anexada ao sistema.
Entre os documentos exigidos estão carta de anuência da instituição de vínculo. O diploma de doutorado deve ser anexado, frente e verso, devidamente assinado.
A proposta deve conter justificativa da necessidade de manutenção. É necessário relacionar projetos em execução vinculados ao uso dos equipamentos alvo.
Quando aplicável, deve-se informar os programas de pós-graduação atendidos pelos equipamentos. A declaração do setor de patrimônio comprova propriedade ou responsabilidade sobre os bens.
Critérios de avaliação
As propostas passam por três etapas de análise. O enquadramento verifica o cumprimento de requisitos documentais pela equipe técnica da Fapeam.
A análise de mérito é realizada por consultores ad hoc. Cada proposta recebe pontuação máxima de 100 pontos distribuídos em cinco critérios.
A utilização multiusuária dos equipamentos vale 25 pontos. Considera-se o quantitativo de pesquisadores doutores, mestres e discentes beneficiados.
Os resultados e impactos esperados na produtividade em pesquisa valem 35 pontos. A consistência entre justificativas e orçamento soma 15 pontos na avaliação.
Cronograma completo
O lançamento oficial do edital ocorreu em 29 de janeiro de 2026. As submissões começam em 23 de fevereiro e seguem até 9 de abril.
O resultado preliminar do enquadramento sai em abril. O resultado do julgamento de mérito técnico-científico está previsto para julho.
A divulgação do resultado final acontece a partir de agosto. A contratação das propostas aprovadas também inicia em agosto de 2026.
Compromissos e obrigações
A instituição executora responsabiliza-se pela fiscalização do projeto. Ela assume papel de corresponsável pelas obrigações contratuais estabelecidas.
O coordenador deve administrar recursos conforme Manual de Instruções da Fapeam. É obrigatória a apresentação de relatório final via Sigfapeam em até 60 dias após o término.
O não cumprimento dos compromissos impede pleiteio de novos auxílios. A Fapeam pode solicitar devolução dos benefícios recebidos, com valores atualizados e sem prejuízo de sanções.
Impactos para a Amazônia
O Pameq fortalece a infraestrutura científica amazonense. Laboratórios operacionais garantem continuidade de pesquisas sobre biodiversidade regional e temas estratégicos.
O programa aumenta a vida útil de equipamentos científicos. A conservação da infraestrutura laboratorial cria ambiente de pesquisa estável e produtivo no estado.
A iniciativa contribui para formação de recursos humanos qualificados. Pesquisadores locais mantêm acesso a tecnologias essenciais sem dependência de outras regiões.
Edital
Glossário
- Fapeam: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, instituição de fomento à pesquisa científica
- Pameq: Programa de Apoio à Manutenção de Equipamentos, edital voltado para infraestrutura laboratorial
- Sigfapeam: Sistema de Gestão da Informação da Fapeam, plataforma para submissão de propostas
- Stricto sensu: Programas de pós-graduação de mestrado e doutorado acadêmico ou profissional
- Ad hoc: Consultores especializados designados para avaliação específica de propostas científicas
