O Amazonas destinou R$ 1,73 bilhão para fomento à pesquisa científica via Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) entre 2010 e 2025. Desse montante, apenas R$ 1,06 bilhão foi efetivamente executado, resultando em um gap de R$ 670 milhões que deixaram de ser investidos em ciência e tecnologia. A taxa de execução orçamentária de 61,2% revela dificuldades históricas na conversão de promessas em investimento real. Para 2026, a Fapeam tem o maior orçamento da história (R$ 160,3 milhões), com execução iniciada em fevereiro.

A análise detalhada dos dados da Fapeam (Tabela completa no final) mostra que a ciência perdeu prioridade nas políticas públicas estaduais ao longo dos anos. Enquanto em 2010 o estado destinava 0,88% do orçamento total para o amparo a pesquisa, em 2025 esse percentual caiu para 0,49%, menos da metade. O orçamento estadual cresceu de R$ 7,7 bilhões para R$ 28,2 bilhões no período, mas os recursos para pesquisa não acompanharam esse crescimento.

Governo Omar liderou execução orçamentária

Entre 2010 e 2014, o governo Omar Aziz destinou R$ 452,65 milhões à Fapeam, executando 66% desse valor. Essa foi a melhor taxa de execução entre todos os governos analisados. O fomento efetivo para editais de pesquisa atingiu R$ 274,52 milhões, com média anual de R$ 54,90 milhões.

O período foi marcado pela priorização relativa da ciência. O percentual médio do orçamento estadual destinado à Fapeam alcançou 0,87%, o maior da série histórica. Em 2011, esse índice chegou a 0,92%, recorde que nunca mais foi superado. A taxa de execução também cresceu ao longo do mandato: de 54,7% em 2010 para 79,7% em 2014, o melhor resultado anual de todos os governos analisados.

Crise fiscal de 2015 devastou investimentos

O ano de 2015 marcou o pior momento para a ciência no Amazonas. De R$ 120,2 milhões previstos para a Fapeam, apenas R$ 20,6 milhões foram executados, resultando na menor taxa de execução da série histórica: 17,1%. O estado encerrou 2015 com perdas de aproximadamente R$ 1,5 bilhão na receita própria, reflexo da crise econômica nacional.

Entre 2015 e 2017, no governo José Melo, a taxa média de execução foi de apenas 36,3%, a pior entre todos os mandatos. O orçamento total da Fapeam no período foi de R$ 316,58 milhões, mas somente R$ 114,90 milhões foram pagos. O fomento efetivo para pesquisa atingiu apenas R$ 109,11 milhões, média de R$ 36,37 milhões por ano. O valor não executado chegou a R$ 201,68 milhões, com 63,7% do previsto ficando apenas no papel.

Apesar da grave crise fiscal, a Fapeam manteve 95% do orçamento destinado a fomento, percentual que se consolidou como padrão institucional a partir de 2012. Essa consistência demonstra o compromisso da fundação em preservar editais e bolsas mesmo durante contingenciamentos severos, em linha com sua missão de aumentar o estoque de conhecimento científico e tecnológico do estado.

Governo Amazonino: transição e execução intermediária

O governo Amazonino Mendes assumiu em maio de 2017, mas os dados de 2018 (seu único ano completo de mandato conforme o recorte da análise) registram R$ 98,52 milhões orçados e R$ 51,17 milhões pagos, com taxa de execução de 51,9%. O fomento efetivo atingiu R$ 48,38 milhões, com R$ 47,35 milhões não executados.

O percentual do orçamento estadual destinado à Fapeam ficou em 0,70% em 2018, abaixo da média do governo Omar, mas acima dos anos seguintes. O mandato representou um período de transição pós-crise, sem recuperação plena da capacidade de execução orçamentária.

Governo atual investe mais, mas prioriza menos

O governo Wilson Lima, entre 2019 e 2025, investiu R$ 863,16 milhões em valores absolutos (o maior volume da história) e executou R$ 595,42 milhões, com taxa de execução de 69%, superior à média geral da série. A média anual de R$ 85,06 milhões pagos superou todos os mandatos anteriores. O fomento efetivo para pesquisa totalizou R$ 562,81 milhões, com média de R$ 80,40 milhões por ano.

No entanto, o percentual médio do orçamento estadual para a Fapeam foi de apenas 0,60%, o menor de todos os governos analisados. A tendência é preocupante: o índice caiu de 0,81% em 2019 para 0,49% em 2025, queda de 40% ao longo do mandato. Em 2026, o estado lançou 15 editais com investimentos na casa dos R$ 81 milhões, sinalizando aposta no maior orçamento histórico da fundação.

A execução orçamentária apresentou oscilações significativas no período. Em 2022, a taxa atingiu 99,6%, quase perfeita. Em 2023, manteve-se elevada em 94,5%. Já em 2019, primeiro ano do mandato, ficou em apenas 40,3% , e em 2020 em 47,4%, reflexo parcial da instabilidade fiscal agravada pela pandemia. Em 2024 e 2025, o índice recuou para 74,3% e 67,7%, respectivamente. Os dados de 2026 ainda não apresentam execução efetiva.

Onde o dinheiro é investido

A partir de 2019, os recursos da Fapeam se concentram em linhas estratégicas que refletem a missão da fundação de aplicar o conhecimento científico no interesse econômico e social do Amazonas. As linhas com maior participação no orçamento LOA são o Fomento à Formação Sustentável de Recursos Humanos para Ciência, Tecnologia e Inovação (a de maior alocação), seguida pelo Apoio à Infraestrutura Resiliente para CT&I e pelo Fomento a Projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Outras linhas relevantes incluem o Fomento à Popularização e Difusão da Ciência, o Fomento ao Empreendedorismo de Base Tecnológica e as ações de Internacionalização e Cooperação Interinstitucional. A linha Mulheres e Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação e o Fomento a Projetos para Vigilância e Respostas a Pandemias também compõem o portfólio, evidenciando a diversidade de frentes de atuação da fundação.

Padrão de 95% para fomento se mantém

Desde 2012, todos os governos destinam aproximadamente 95% do orçamento da Fapeam para editais de pesquisa, bolsas e apoio a projetos científicos. Os 5% restantes cobrem custeio administrativo, pessoal e infraestrutura. Essa consistência independe do partido no poder, do tamanho do orçamento ou da taxa de execução, o que demonstra solidez institucional da fundação em torno de sua finalidade central.

Em 2010 e 2011, o percentual de destinação a fomento ficou abaixo do padrão posterior (93,8% e 74,6%, respectivamente), mas foi progressivamente corrigido para o patamar de 95% a partir de 2012. O governo Melo registrou a maior média de destinação: 94,98%. Os demais, Wilson Lima (94,60%), Amazonino (94,54%) e Omar Aziz (90,68%), também se mantiveram próximos desse referencial.

Veja o resumo da análise em um infográfico no final.

Missão da Fapeam no desenvolvimento regional

A Fapeam foi criada com o objetivo de amparar a pesquisa científica básica e aplicada ao desenvolvimento tecnológico e experimental no Estado do Amazonas, em todas as áreas do conhecimento. A fundação tem como finalidade aumentar o estoque de conhecimentos científicos e tecnológicos e sua consequente aplicação no interesse do desenvolvimento econômico e social do estado.

A instituição atua em oito linhas de ação, incluindo formação de recursos humanos, popularização da ciência, apoio a mulheres na ciência e empreendedorismo científico. A manutenção do padrão de 95% para fomento demonstra compromisso institucional com editais e bolsas, mesmo em períodos de contingenciamento. Para a Amazônia, região estratégica para bioeconomia e tecnologias verdes, a capacidade de gerar conhecimento aplicado depende de recursos executados de forma consistente.

Gap de execução compromete inovação

Esses R$ 670 milhões não executados entre 2010 e 2025 representa perda concreta de oportunidades em inovação, formação de pesquisadores e desenvolvimento regional. De cada R$ 100 prometidos para pesquisa, apenas R$ 61,20 chegaram efetivamente a laboratórios e projetos científicos. Os R$ 38,80 restantes ficaram apenas no papel.

Por governo, o valor que não saiu do papel foi distribuído da seguinte forma: Wilson Lima deixou de executar R$ 267,74 milhões (31% do previsto), Melo R$ 201,68 milhões (63,7%), Omar R$ 154,06 milhões (34%), e Amazonino R$ 47,35 milhões (48,1%). O governo Melo apresentou a maior lacuna proporcional devido à crise fiscal e governamental aguda do período.

Contexto nacional dos investimentos

No contexto nacional, São Paulo lidera os investimentos estaduais em pesquisa, com 64,4% dos recursos para P&D em 2022, seguido pelo Rio de Janeiro (9,6%) e Paraná (6,4%). O Brasil investe em média 1% do PIB em ciência e tecnologia, patamar ainda distante de potências científicas mundiais.

Entre 2020 e 2022, o dispêndio dos estados somados cresceu 45,4%, atingindo R$ 27,8 bilhões. No entanto, nem todos os estados alocam o recurso previsto na própria legislação. Em 2022, das 27 Fundações de Amparo à Pesquisa estaduais, apenas R$ 3,7 bilhões foram executados dos R$ 11,2 bilhões previstos em lei.

Por que isso importa

A queda no percentual do orçamento estadual destinado à ciência indica que outras áreas cresceram mais rapidamente que pesquisa e desenvolvimento. Isso pode refletir aumento de gastos com folha de pagamento, infraestrutura física ou programas sociais.

Mas para uma região estratégica em biodiversidade, bioeconomia e desenvolvimento sustentável, a perda de recursos em ciência compromete diretamente a finalidade institucional da Fapeam: gerar conhecimento científico e tecnológico aplicado ao interesse econômico e social do Amazonas.

A oscilação na execução orçamentária prejudica o planejamento de médio e longo prazo por parte de pesquisadores e instituições. Projetos de pesquisa dependem de previsibilidade para serem desenvolvidos. A taxa média de 61,2% em 15 anos demonstra fragilidade estrutural na gestão dos recursos para ciência e tecnologia. Com o maior orçamento histórico em 2026 (R$ 160,3 milhões), representando 0,47% do orçamento estadual, o Amazonas tem uma oportunidade concreta de reverter a tendência de queda relativa e consolidar uma base científica à altura de sua importância estratégica para o Brasil e o mundo.

Glossário

• Fapeam: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, responsável por amparar a pesquisa científica básica e aplicada ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento.
• SECTI-AM: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas.
• LOA: Lei Orçamentária Anual, lei que estima as receitas e fixa as despesas do governo para o exercício fiscal.
• Fomento: Recursos destinados a editais de pesquisa, bolsas de estudo e apoio a projetos científicos.
• Gap de execução: Diferença entre o orçamento previsto e o valor efetivamente pago e executado.
• Taxa de execução: Percentual do orçamento previsto que foi efetivamente desembolsado no ano de referência.
• Contingenciamento: Bloqueio temporário de recursos orçamentários devido a problemas fiscais ou ajustes de metas.
• C&T: Ciência e Tecnologia.
• P&D: Pesquisa e Desenvolvimento.

Infográfico

*Esta reportagem utilizou o Cloud Sonnet 4.6 para a análise dos dados e geração dos gráficos.

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