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<ul>
<li>Conab e BNDES lançam edital de R$ 80 milhões para fortalecer agricultura familiar e povos tradicionais na Amazônia Legal com inscrições até 3 de maio</li>
<li>Projetos devem apoiar estruturação produtiva de comunidades indígenas, quilombolas e agricultores familiares com foco em logística, beneficiamento e comercialização</li>
<li>Iniciativa prioriza organizações em rede, projetos com maior participação feminina e juventude, integrando conservação ambiental com segurança alimentar na região</li>
</ul>
</details>
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) lançou a Chamada Pública nº 01/2026, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O edital disponibiliza R$ 80 milhões do Fundo Amazônia para fortalecer a produção sustentável na Amazônia Legal. As inscrições estão abertas desde 3 de fevereiro e seguem até 3 de maio de 2026.
A iniciativa integra o programa “Florestas e Comunidades: Amazônia Viva”, que totaliza R$ 96,6 milhões em investimentos. O objetivo central é estruturar sistemas socioprodutivos de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, promovendo alternativas econômicas que mantenham a floresta em pé.
Quem pode participar do edital
Podem apresentar propostas cooperativas, associações e redes de organizações com atuação comprovada na Amazônia Legal há pelo menos dois anos. O edital aceita três categorias de proponentes: cooperativas ou associações de agricultura familiar, organizações da sociedade civil voltadas à estruturação socioprodutiva e redes formais ou informais compostas por no mínimo três organizações.
Cada entidade pode inscrever apenas um projeto. A proposta deve beneficiar diretamente ao menos 15 pessoas entre povos indígenas, comunidades tradicionais ou agricultores familiares. Os valores de apoio variam entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões por projeto, com prazo de execução de até 24 meses.
As organizações da sociedade civil têm participação limitada a 25% do valor global. Esse percentual pode ser ampliado caso recursos destinados às demais categorias não sejam totalmente utilizados. Organizações já executando projetos diretos do Fundo Amazônia não são elegíveis nesta chamada.
Recursos por estado e distribuição regional
Os R$ 80 milhões serão distribuídos pelos nove estados da Amazônia Legal. Amazonas e Pará concentram as maiores fatias, com R$ 15 milhões cada. Mato Grosso receberá R$ 14 milhões, enquanto Acre, Amapá, Maranhão, Rondônia, Roraima e Tocantins contam com R$ 6 milhões cada.
Caso alguma unidade federativa não aprove projetos no volume previsto, os recursos serão redirecionados. A redistribuição seguirá a ordem de classificação nacional, mantendo os critérios de desempate estabelecidos no edital. Essa flexibilidade busca garantir a aplicação integral dos recursos disponíveis.
O que pode ser financiado
O edital estrutura os investimentos em quatro eixos temáticos. O fomento produtivo é obrigatório e deve receber no mínimo 50% do valor da proposta. Esse eixo abrange obras civis, máquinas, equipamentos, insumos e logística para aprimorar a capacidade produtiva das comunidades.
Os demais eixos são facultativos. Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e pesquisa científica podem somar até 35% do valor, com limite de 15% para pesquisa. O eixo de gestão e comunicação está limitado a 15%, cobrindo despesas administrativas vinculadas ao projeto.
Não são permitidos gastos com aquisição de terrenos, pagamento de dívidas, armas ou produtos nocivos ao meio ambiente. A remuneração de agentes públicos também está vedada, exceto para bolsas de pesquisa vinculadas a projetos científicos. Taxa de administração e despesas não vinculadas à execução das ações são proibidas.
Critérios de seleção e pontuação
A seleção ocorre em duas etapas. A habilitação prévia verifica documentos e requisitos objetivos. Propostas incompletas, fora do prazo ou de organizações inelegíveis são eliminadas. A análise técnica pontua os projetos aprovados, exigindo nota mínima de 12 pontos.
Os critérios técnicos avaliam adesão aos objetivos do edital, qualidade do diagnóstico, adequação dos objetivos e consistência metodológica. Cada critério vale até 5 pontos, totalizando 20 pontos possíveis. A pontuação final soma os critérios técnicos aos critérios de priorização, que podem adicionar até 30 pontos.
Projetos em rede com quatro ou mais organizações recebem 2 pontos extras. Articulação institucional comprovada com três ou mais apoios técnicos e financeiros garante 3 pontos. Experiência em comercialização para mercados públicos e privados adiciona 3 pontos. Maior número de beneficiários, participação feminina, presença de jovens e de povos tradicionais ampliam a pontuação.
Como fazer a inscrição
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Conab. O formulário exige anexação do projeto técnico, planilha orçamentária e lista de beneficiários. Documentos obrigatórios incluem estatuto social, comprovante de CNPJ ativo, ata de eleição dos representantes e inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) quando aplicável.
As Superintendências Regionais da Conab disponibilizam estrutura de informática para interessados que precisem preencher o formulário. A organização deve apresentar proposta detalhada com diagnóstico territorial, objetivos, metodologia, resultados esperados e cronograma físico-financeiro. O roteiro completo está disponível nos anexos do edital.
Liberação e prestação de contas
Os recursos serão depositados em conta bancária exclusiva e vinculada, de titularidade da organização beneficiária. A instituição financeira deve ter acordo vigente com a Conab. A liberação ocorre por parcelas, mediante autorização da Companhia após verificação do cumprimento das condições contratuais.
A prestação de contas é obrigatória. Parcelas subsequentes só são liberadas após aprovação da prestação anterior. As despesas devem ser comprovadas com relatório detalhado, documentos fiscais, recibos e declarações de recebimento pelas comunidades beneficiadas. O não cumprimento implica devolução dos recursos com correção monetária e inclusão em cadastros restritivos.
Por que isso importa
O edital representa avanço na integração entre políticas ambientais, segurança alimentar e inclusão produtiva na Amazônia. Ao apoiar estruturação logística, sanitária e de beneficiamento, a iniciativa ataca gargalos históricos que limitam o acesso de comunidades tradicionais aos mercados.
O fortalecimento da agricultura familiar amazônica promove alternativas econômicas ao desmatamento ilegal. A valorização da sociobiodiversidade mantém a floresta em pé, gera renda para as comunidades e fornece alimentos de qualidade para programas como PAA, PNAE e SocioBio Mais. O projeto beneficia indiretamente populações em situação de insegurança alimentar.
O presidente da Conab, Edegar Pretto, destacou que “a agenda ambiental e social guiou as decisões desde o início da gestão, com foco em cuidar das pessoas da floresta”. A iniciativa consolida o compromisso da Companhia com o desenvolvimento sustentável e reforça sua presença na Amazônia Legal.
Edital
Glossário
- Ater: Assistência Técnica e Extensão Rural, serviço que promove capacitação, boas práticas e manejo sustentável para produtores rurais
- BNDES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, instituição pública federal de fomento ao desenvolvimento
- CAF: Cadastro da Agricultura Familiar, registro que identifica e qualifica agricultores familiares no Brasil
- Conab: Companhia Nacional de Abastecimento, empresa pública vinculada ao governo federal responsável por políticas agrícolas
- Fundo Amazônia: Mecanismo financeiro para captação de doações destinadas à prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na Amazônia Legal
- PAA: Programa de Aquisição de Alimentos, política pública que compra alimentos da agricultura familiar para doação a populações vulneráveis
- PIPCTAFs: Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares
- PNAE: Programa Nacional de Alimentação Escolar, política que fornece alimentação aos estudantes da educação básica pública
- SocioBio Mais: Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo, que promove a comercialização sustentável de produtos da biodiversidade brasileira
- Sociobiodiversidade: Relação entre diversidade biológica e conhecimentos tradicionais de povos e comunidades que manejam recursos naturais de forma sustentável
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