- Starlink Amazônia: MPF e empresa firmam acordo para coibir crimes ambientais na região.
- Internet via satélite tem sido usada para facilitar o garimpo ilegal e dificultar ações de fiscalização.
- Equipamentos apreendidos poderão ser reaproveitados por órgãos públicos em ações de monitoramento.
- O acordo é válido por dois anos e pode ser prorrogado conforme necessidade das autoridades.
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo inédito com a Starlink, empresa de internet via satélite da SpaceX, para combater o uso ilegal da tecnologia em áreas de garimpo ilegal na Amazônia. O termo de compromisso é o primeiro entre a empresa e autoridades brasileiras e visa impedir que a conectividade facilite crimes ambientais em regiões remotas.
Controle de usuários e rastreabilidade
A partir de janeiro de 2026, novos usuários da Starlink na Amazônia Legal precisarão apresentar documento de identidade e comprovante de residência para ativar os terminais. A medida busca garantir maior controle sobre o uso da tecnologia em áreas sensíveis, como terras indígenas e unidades de conservação.
O acordo também prevê que, mediante solicitação do MPF ou da Polícia Federal, a Starlink forneça dados cadastrais e geolocalização de terminais suspeitos. Se for comprovado o uso em atividades ilícitas, o serviço será bloqueado e a empresa impedirá nova adesão com os mesmos dados.
Reaproveitamento de equipamentos apreendidos
Outro ponto inovador do termo é a transferência rápida da titularidade de terminais apreendidos em operações contra o garimpo. Com isso, órgãos públicos poderão reutilizar os equipamentos em ações de fiscalização e monitoramento ambiental.
A Starlink também incluirá cláusulas nos seus termos de serviço para alertar os usuários sobre a proibição do uso da tecnologia para fins ilegais.
Internet via satélite e garimpo ilegal
O acordo tem validade inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação. Foi firmado pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, que atua no combate à mineração ilegal no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Segundo o procurador da República André Porreca, a internet via satélite tem sido usada para otimizar a logística do garimpo ilegal. A conectividade permite comunicação em tempo real, coordenação de atividades e evasão de operações policiais.
“Essa nova realidade exige uma resposta jurídica proporcional. A partir deste acordo, a conectividade em áreas remotas passa a ser também instrumento de responsabilidade ambiental e respeito à soberania”, afirmou Porreca.
Medidas previstas no acordo
- Identificação obrigatória de novos usuários na Amazônia Legal.
- Bloqueio de terminais usados em atividades ilegais.
- Fornecimento de dados à PF e ao MPF mediante requisição.
- Reutilização de equipamentos apreendidos por órgãos públicos.
- Cláusulas contratuais contra uso criminoso da tecnologia.
As negociações foram iniciadas no âmbito do Inquérito Civil nº 1.13.000.001082/2024-81, conduzido pelo MPF. A iniciativa é considerada um marco no uso responsável da tecnologia na proteção da Floresta Amazônica.
