Resumo Show
O Projeto de Lei nº 4.247, de 2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação da Zona Franca do Distrito Federal e Entorno (ZFDFe).
A proposta abrange o Distrito Federal e 33 municípios de Goiás e Minas Gerais.
Risco à Zona Franca de Manaus
Segundo o economista Farid Mendonça Júnior, a criação de um novo polo industrial no Centro-Oeste pode comprometer a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
“É essencial que o Congresso avalie os riscos dessa proposta. O desenvolvimento do Centro-Oeste é importante, mas não às custas da Amazônia”, alerta.
Atualmente, a ZFM abriga mais de 500 fábricas e gera cerca de 128 mil empregos diretos.
No primeiro trimestre de 2025, o Polo Industrial de Manaus (PIM) faturou R$ 55,66 bilhões, com crescimento de 15,61% em relação ao ano anterior.
Incentivos fiscais em disputa
O projeto propõe incentivos fiscais semelhantes aos da ZFM, como isenção de IPI, redução do Imposto de Importação e benefícios de ICMS.
No entanto, a localização central da ZFDFe traria vantagens logísticas que a ZFM não possui.
Manaus está a mais de 2 mil km dos principais centros consumidores e depende de transporte fluvial e aéreo.
“A ZFM foi criada para integrar uma região isolada. A ZFDFe, no centro do país, teria acesso facilitado aos mercados”, explica Mendonça.
O modelo da Zona Franca de Manaus também tem como função a preservação da Amazônia.
Ao gerar emprego e renda, reduz o desmatamento e promove a sustentabilidade econômica.
A criação da ZFDFe pode enfraquecer esse modelo, colocando em risco avanços ambientais conquistados ao longo de cinco décadas.
Precedente para novas zonas francas
Farid Mendonça também alerta para um risco maior: a abertura de precedente para criação de outras zonas francas em regiões já privilegiadas.
Isso poderia comprometer a sustentabilidade fiscal da União e dificultar a manutenção de políticas de incentivos fiscais.
“A replicação de isenções sem critérios claros pode gerar um colapso no modelo atual”, afirmou.
O que está em jogo
A discussão sobre a ZFDFe não é apenas econômica.
Envolve a proteção da Amazônia, a geração de empregos e o equilíbrio regional.
O futuro da Zona Franca de Manaus pode ser diretamente impactado.
Conclusão
É urgente que o Congresso Nacional avalie com profundidade todos os impactos do PL 4.247/2019.
Iniciativas de desenvolvimento precisam equilibrar crescimento econômico, justiça regional e proteção ambiental.
A história da ZFM mostra que é possível gerar riqueza e preservar a natureza.
Desconstruir esse modelo pode ter consequências irreversíveis para o Brasil.
